Uma das apostas dos defensores do asfaltamento da rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho/RO) entrará em fase final de votação na Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (15/7). Trata-se do projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2159/21), que foi modificado e aprovado no Senado Federal no fim de junho.

O texto aprovado no Senado Federal simplifica os procedimentos para os empreendimentos de menor impacto nos recursos naturais, como é o entendimento sobre a rodovia BR-319, que já foi asfaltada no passado.

Ambientalistas rejeitam o projeto e o apelidaram de PL da Devastação. Já os setores produtivos o consideram essencial para destravar o desenvolvimento do País.

Entre os pontos polêmicos estão a inclusão da mineração de grande porte no texto; a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), com dispensa de etapas e prioridade de análise para projetos prioritários do Poder Executivo (caso do asfaltamento do trecho do meio da BR-319); e da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), baseada em autodeclaração do empreendedor.

A expectativa nas bancadas do Amazonas, Roraima e Rondônia, que atuam juntas na defesa do reasfaltamento da BR-319, é de aprovação, uma vez que na primeira passada do texto pela Casa, no ano passado, houve aprovação com quase 400 votos dos parlamentares.

Essa segunda rodada de análise por parte dos deputados ocorre porque o texto foi modificado no Senado com a inclusão de pontos que facilitam ainda mais o licenciamento ambiental.

*Com Informações Do Onda Digital

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