Nesta segunda-feira (9/2) A Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para o projeto que propõe a quebra de patente dos medicamentos Mounjaro e Zepbound, usados no tratamento do diabetes tipo 2 e também para obesidade.

Um projeto de lei que prevê a quebra de patente dos medicamentos Mounjaro e Zepbound no Brasil. A proposta foi protocolada nesta semana na Câmara dos Deputados e tem como objetivo ampliar o acesso a essas terapias no SUS e no mercado nacional.

Com a decisão, a proposta passa a tramitar de forma acelerada e pode ser votada diretamente no plenário, sem análise prévia pelas comissões.

O Projeto de Lei nº 68/2026, de autoria do deputado Dr. Mário Heringer (PDT-MG), declara os dois medicamentos como de interesse público, o que abre caminho legal para a quebra de patente.

Os remédios, utilizados no tratamento de obesidade e diabetes tipo 2, são produzidos por laboratórios estrangeiros e atualmente estão sob proteção de patentes, o que, segundo o parlamentar, limita a produção nacional e eleva os preços praticados no país.

Segundo o parlamentar, os altos preços praticados inviabilizam o acesso da população e dificultam a incorporação dos remédios pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Fabricado pela farmacêutica Eli Lilly, o Mounjaro foi aprovado pela Anvisa em 2023 para o tratamento do diabetes tipo 2 e teve o uso ampliado em 2025 para obesidade e sobrepeso com comorbidades. Já o Zepbound, que possui o mesmo princípio ativo, ainda não tem autorização para comercialização no Brasil.

No texto da proposta, o deputado argumenta que a quebra de patentes é uma medida constitucionalmente prevista em situações de relevante interesse público, especialmente quando se trata de produtos essenciais à saúde. A iniciativa, caso aprovada, permitiria que laboratórios nacionais passassem a produzir versões genéricas ou similares dos medicamentos, com potencial redução de custos e aumento da disponibilidade.

Especialistas em direito sanitário ouvidos pela reportagem destacam que a proposta pode enfrentar desafios jurídicos e econômicos, uma vez que acordos internacionais de propriedade intelectual, como o Acordo TRIPS da Organização Mundial do Comércio (OMC), estabelecem regras rígidas para a proteção de patentes farmacêuticas.

O projeto ainda será analisado pelas comissões técnicas da Câmara e, posteriormente, deverá ser votado no plenário. Parlamentares favoráveis à medida afirmam que ela pode favorecer pacientes com obesidade ou diabetes que hoje enfrentam dificuldades de acesso aos tratamentos.

Representantes da indústria farmacêutica não foram localizados para comentar a proposta até o momento.

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