O Ministério Público do Amazonas (MPAM) passou a contar com o Núcleo de Atuação Extraordinária Eleitoral (NAE-Eleitoral), criado para reforçar a atuação do órgão em situações que demandem apoio extraordinário antes e durante o período eleitoral. A estrutura foi instituída pela procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque, por meio do Ato nº 387/2026/PGJ, assinado e publicado no Diário Oficial do MP na quinta-feira (24).

A criação do núcleo foi proposta pelo procurador de Justiça Mauro Roberto Veras Bezerra, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais (CAO-PE). A medida estabelece uma estrutura temporária e complementar para auxiliar os promotores eleitorais quando houver necessidade de reforço à atuação ordinária.

Segundo Leda Mara, a iniciativa busca garantir maior capacidade de resposta do Ministério Público diante das demandas que podem surgir durante o processo eleitoral.

“A criação do NAE-Eleitoral é uma medida importante para dar suporte aos promotores eleitorais diante das diferentes demandas que podem surgir durante o processo eleitoral. Agradeço ao procurador de Justiça Mauro Veras pela sugestão e pela iniciativa de propor uma estrutura que permita ao Ministério Público organizar melhor esse apoio, especialmente em situações que exigem uma resposta mais rápida e coordenada”, afirmou a PGJ.

Suporte em todo o Amazonas

Vinculado ao CAO-PE, o NAE-Eleitoral poderá oferecer suporte técnico, jurídico e administrativo aos promotores eleitorais de diferentes regiões do Amazonas.

O reforço poderá ser acionado em situações de ausência justificada do promotor responsável, sobrecarga de trabalho, risco ou conflito nas zonas eleitorais, além de casos considerados de elevada complexidade fática, jurídica ou probatória.

O núcleo também poderá atuar em municípios que não sejam sede de zona eleitoral e colaborar na realização de audiências de custódia no âmbito eleitoral, conforme as atribuições e designações previstas no ato que criou a estrutura.

Como funcionará o núcleo

A gestão do NAE-Eleitoral ficará sob responsabilidade do coordenador do CAO-PE. Entre as atribuições estão a análise dos pedidos de apoio, a manutenção do cadastro de membros aptos a integrar o núcleo e a distribuição das demandas.

O acionamento poderá ser feito mediante solicitação fundamentada do promotor eleitoral titular ou natural ou por iniciativa do próprio coordenador do CAO-PE.

Para definir as prioridades, serão considerados fatores como a ausência do membro responsável pela atuação eleitoral, situações de risco ou conflito e o grau de complexidade dos casos.

Os integrantes do núcleo serão designados por meio de portaria da Procuradoria-Geral de Justiça. Quando houver necessidade do exercício formal da função de promotor eleitoral auxiliar, será necessária a indicação da PGJ e a designação pelo procurador regional eleitoral.

Atuação será complementar

O NAE-Eleitoral não substitui a atuação dos promotores eleitorais titulares ou naturais. A proposta é oferecer um reforço temporário e complementar sempre que houver necessidade identificada.

A estrutura poderá apoiar diferentes regiões do Amazonas e contribuir para uma atuação coordenada em situações que demandem maior mobilização do Ministério Público, sem assumir ou redistribuir procedimentos que permaneçam sob responsabilidade das Promotorias Eleitorais.

A medida estabelece, assim, uma estrutura específica de apoio para o período eleitoral, permitindo ao MPAM ampliar sua capacidade de resposta diante de situações excepcionais sem alterar as atribuições ordinárias dos promotores eleitorais.