22 de novembro de 2026
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Falhas na assistência farmacêutica e problemas estruturais que podem comprometer a segurança dos pacientes levaram o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) a recomendar uma série de medidas à Prefeitura de Manaquiri, no interior do Amazonas. Entre as irregularidades identificadas estão a ausência de procedimentos de segurança na distribuição de medicamentos, falhas no controle de estoque e condições inadequadas de armazenamento de remédios.

A recomendação foi expedida nesta quinta-feira (19/11) pelo promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros e direcionada ao prefeito Nelson Pereira da Silva e à secretária municipal de Saúde, Rosijane Bentes Duarte. O documento estabelece prazos de 30 e 60 dias para que a gestão municipal regularize o funcionamento da farmácia do Hospital Raimundo Rodrigues Irmão e da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF).

As irregularidades foram identificadas pelo Conselho Regional de Farmácia do Amazonas (CRF-AM) durante inspeções realizadas entre os dias 27 de fevereiro e 3 de março de 2026. Os problemas são investigados em inquérito civil instaurado pelo Ministério Público.

No Hospital Raimundo Rodrigues Irmão, a fiscalização apontou que não há análise farmacêutica de todas as prescrições médicas antes da entrega dos medicamentos. Também foram constatadas a inexistência de procedimentos de dupla checagem, a falta de protocolos específicos para medicamentos potencialmente perigosos e a ausência de um sistema de controle de estoque que permita rastrear lotes e prazos de validade.

A situação preocupa especialmente diante da demanda da unidade hospitalar, que registra uma média de 150 prescrições médicas por dia, segundo o relatório de fiscalização. O volume reforça a necessidade de dimensionamento adequado da equipe de profissionais farmacêuticos.

Na Central de Abastecimento Farmacêutico, os fiscais encontraram infiltrações, climatização insuficiente e armazenamento inadequado de medicamentos sujeitos a controle especial. Também foram identificadas a ausência de programa de controle de pragas, a falta de um plano de contingência para conservar medicamentos sensíveis a variações de temperatura e a inexistência da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume).

Prazos para regularização

A recomendação estabelece que, em até 30 dias, a Prefeitura adote providências para regularizar o licenciamento sanitário das unidades, implantar protocolos de segurança na dispensação de medicamentos, atualizar manuais de boas práticas farmacêuticas e corrigir problemas relacionados ao armazenamento e ao controle de pragas.

No prazo de 60 dias, o município deverá publicar a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume), instituir formalmente a Comissão de Farmácia e Terapêutica e implantar um sistema de controle de estoque que permita rastrear lotes e prazos de validade. Caso a implantação não seja possível dentro do período, deverá apresentar um cronograma.

A gestão também deverá elaborar um estudo para dimensionar a quantidade de farmacêuticos necessária para garantir a análise de todas as prescrições médicas do hospital.

Outro ponto da recomendação é a apresentação de um plano de ação, acompanhado de cronograma físico-financeiro, para adequar a estrutura da Central de Abastecimento Farmacêutico às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os recursos necessários deverão ser previstos no orçamento municipal de 2027, ou a Prefeitura deverá apresentar justificativa técnica formal caso não seja possível incluí-los.

O promotor de Justiça Caio Fenelon destacou que parte das irregularidades pode ser resolvida com medidas administrativas e organizacionais, sem a necessidade de grandes investimentos financeiros.

“Boa parte das irregularidades identificadas pode ser solucionada mediante planejamento, organização administrativa e aprimoramento das rotinas de trabalho. A expedição da recomendação representa mais uma oportunidade para que o município regularize a situação pela via extrajudicial. O objetivo do Ministério Público não é simplesmente judicializar as deficiências dos serviços públicos, mas promover soluções concretas que repercutam positivamente na vida da população”, finalizou o promotor.

AvatarRedação Amazonas em Notícias

Laryssa Gomes Tavares Repórter policial e diretora executiva do portal Amazonas em Notícias

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