A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo a diminuição de 30% dos valores de ingressos para o jogo de futebol entre Amazonas e Flamengo, pela terceira fase da Copa do Brasil, que está marcado para acontecer no próximo dia 22 de maio na Arena da Amazônia, em Manaus.

A ação também solicita a devolução da diferença dos valores dos ingressos para quem já os adquiriu e a suspensão das vendas pelo prazo de 48 horas, para que os responsáveis ajustem o sistema de venda de ingressos e voltem a comercializá-los com o desconto.

“Nós fizemos uma análise dos preços praticados e, no nosso entendimento, esses preços demonstram uma exorbitância e um aumento injustificado, o que é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor”, explicou o defensor público Christiano Pinheiro.

“A Constituição Federal, quando trata da ordem econômica, estabelece dois princípios, o princípio da livre iniciativa, portanto da liberdade econômica, e da defesa do consumidor, sendo que nenhum princípio é absoluto no nosso regramento constitucional. Assim, eles devem estar harmonizados e, por isso, propusemos a ação, para que a gente encontre uma sintonia entre a obtenção de lucro pelo Amazonas FC e a defesa do consumidor, para que esses preços praticados não se mostrem abusivos e exorbitantes”, acrescentou.

Preços abusivos

De acordo com a ação civil, o Amazonas FC iniciou a comercialização dos ingressos, por meio de uma plataforma digital, de maneira abusiva, “já que pratica preços totalmente fora da média para as partidas realizadas no Estado do Amazonas, quando os jogos envolvem grandes clubes no cenário futebolístico nacional”.

O documento aponta que o valor do ingresso para arquibancada mais caro (R$ 400) está bem acima da média de (R$ 229,33) praticada nos últimos jogos realizados em Manaus que envolveram grandes times do futebol brasileiro (Vasco, Santos e Flamengo).

“O fato é que o requerido Amazonas Futebol Clube, aproveitando-se de uma partida contra um time de expressão nacional, pretende praticar preços de ingressos em valores abusivos e completamente dissonantes da realidade mercadológica, se compararmos grandes clubes do cenário nacional que aqui disputaram jogos, inclusive o próprio Flamengo”, ressalta trecho da ação civil.

A ação destaca que o clube mandante do jogo, no caso o Amazonas FC, tem o direito de estabelecer os valores dos ingressos. “Todavia, considerando que nenhum direito e/ou princípio é absoluto, recebendo, cada um deles, legítimas limitações decorrentes da conveniência com outros, nos limites da liberdade consentida”, explicou a DPE.

“A Defensoria Pública e os órgãos de Defesa do Consumidor não são contra a obtenção de lucro, mas esse lucro precisa estar em sintonia com a nossa legislação para que também não fique um preço muito abusivo para o nosso consumidor”, concluiu o defensor Christiano Pinheiro.

G1