MANAUS (AM) – A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) endureceu a fiscalização sobre a concessionária Águas de Manaus após uma sequência de irregularidades identificadas na recomposição do pavimento asfáltico em diversas ruas da capital. As medidas incluem a aplicação de multas, notificações, inspeções diárias e uma força-tarefa para acompanhar de perto as obras de saneamento realizadas pela empresa.

De acordo com a Ageman, o aumento das ações de fiscalização ocorreu após equipes técnicas constatarem falhas recorrentes na recuperação das vias públicas, como afundamentos, recalques, desníveis, rachaduras e buracos surgidos após intervenções nas redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Os problemas têm gerado transtornos para motoristas, motociclistas e pedestres, além de elevar o risco de acidentes.

Somente no primeiro semestre de 2026, a Ageman aplicou aproximadamente R$ 5 milhões em multas contra a concessionária, resultado de 14 autos de infração. Deste total, cinco penalidades foram motivadas exclusivamente pela má qualidade da recomposição do pavimento asfáltico após a conclusão das obras. Os demais autos estão relacionados a irregularidades no abastecimento de água e nos serviços de esgotamento sanitário.

Fiscalização mais rigorosa

Como resposta ao elevado número de ocorrências, a Ageman passou a realizar inspeções mais frequentes em todas as zonas de Manaus. As equipes verificam se a recomposição do asfalto segue as normas técnicas previstas no contrato de concessão e se as vias apresentam condições adequadas de trafegabilidade após a execução das obras.

Além das vistorias, a concessionária foi obrigada a informar diariamente à agência reguladora a relação das obras executadas na cidade. O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) também passou a acompanhar o cronograma das intervenções para minimizar impactos no trânsito e permitir maior controle sobre a qualidade dos serviços.

Segundo o diretor-presidente da Ageman, Ebenezer Bezerra, a fiscalização busca garantir que a ampliação dos serviços de saneamento seja realizada sem comprometer a infraestrutura urbana e a segurança da população.

“A ampliação dos serviços de saneamento é fundamental para a cidade, mas ela precisa ser acompanhada da correta recomposição das vias. A Ageman seguirá atuando de forma rigorosa para garantir que os serviços prestados atendam aos padrões de qualidade previstos no contrato de concessão e respeitem os direitos da população”, afirmou.

Força-tarefa já vistoriou centenas de ruas

Para ampliar o monitoramento, a agência criou uma força-tarefa que já percorreu mais de 300 ruas e avenidas em diferentes zonas de Manaus. Durante as inspeções, técnicos verificam a qualidade do pavimento recuperado e determinam que a concessionária refaça imediatamente os serviços quando são constatadas irregularidades.

Em casos recentes, como no bairro Planalto, a Ageman notificou a Águas de Manaus para corrigir, em até 48 horas, problemas como solo encharcado, vazamentos de água e trechos com pavimentação inadequada. A empresa também foi obrigada a apresentar justificativas formais e um plano de correção das falhas identificadas pela fiscalização.

Processos seguem em análise

Embora as multas já tenham sido aplicadas, todos os 14 autos de infração encontram-se atualmente em fase de recurso administrativo. A concessionária poderá apresentar defesa, que será analisada pelo Conselho Municipal de Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos Delegados antes da decisão final.

A Ageman reforçou que continuará realizando fiscalizações permanentes para assegurar que as obras de saneamento sejam executadas com qualidade e que a recuperação das vias públicas ocorra de forma adequada, preservando a segurança dos usuários e reduzindo os impactos na mobilidade urbana da capital.