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Bolsonaro volta atrás e decide revogar decretos de armas

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Após repercussão negativa no Poder Legislativo, o presidente Jair Bolsonaro recuou e revogou nesta terça-feira (25) os decretos que flexibilizaram as regras sobre o direito ao porte de armas e munições no país.

A revogação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Mais cedo, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, havia dito que o governo não colocaria “nenhum empecilho para que a votação ocorra” na Câmara.

“O presidente já enfatizou que não irá interferir nas questões do Congresso. Entretanto, o governo tem buscado diálogo e consenso para a aprovação das medidas que atendam às aspirações da maioria dos cidadãos brasileiros”, disse antes da revogação.

Após a medida ter sido rejeitada pelo Senado na semana passada, o Palácio do Planalto vinha negociando uma alternativa para evitar uma nova derrota.

Na segunda-feira (24), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Câmara seguirá a decisão do Senado e rejeitará os decretos.

Ele havia dito, inclusive, que pretendia articular que alguns dos pontos do texto fossem apresentados por meio de projetos de lei.

Entre as mudanças que o decreto previa estavam a autorização de novas categorias para transportar armas, como políticos com mandato e jornalistas da cobertura policial.

Adolescentes não precisariam mais de autorização judicial para praticar tiro, e a quantidade de munição que pode ser comprada centuplicou.

Armas mais letais deixariam de ser de uso restrito das forças de segurança, como a .40 e a 9 mm –na prática, somente armas de calibre utilizado para caçar animais de grande porte ficam restritas.

Essas regras se somariam àquelas sobre posse de armas –ter o armamento em casa ou no local de trabalho–, flexibilizadas também em decreto em 15 de janeiro, numa das primeiras medidas de Bolsonaro no Palácio do Planalto.

Diante de uma provável derrota no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro voltou atrás e decidiu revogar, nesta terça-feira, dois decretos que facilitavam o direito ao porte e à posse de armas de fogo no Brasil, publicados em maio, e alvos de fortes críticas e questionamentos legais. Em edição extra do Diário Oficial da União, o presidente anulou as medidas e editou outros decretos com teor similar.

O presidente não desistiu, no entanto, dos pontos mais polêmicos do pacote pró-armas, uma de suas principais promessas de campanha. Para aprová-los, Bolsonaro resolveu enviar ainda um projeto de lei (PL) ao Congresso que altera o Estatuto do Desarmamento sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o sistema nacional de armas e a definição de crimes. Dessa forma, todas essas medidas só passarão a valer caso sejam aprovadas tanto por deputados como senadores. Os detalhes do PL não foram revelados ainda.

Jorge Oliveira, o novo ministro da Secretaria-Geral, será um dos responsáveis pela elaboração do texto. Ele esteve no Parlamento, nesta terça-feira, ao lado do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. “Nós reunimos tudo que estava no decreto, colocamos no Projeto de Lei e entregamos para o Parlamento trabalhar. Objetivamente é isso. O teor [entre decreto e PL] é semelhante”, afirmou o chefe da Casa Civil.

Estratégia para evitar derrota iminente

O recuo do presidente acontece após o plenário do Senado aprovar, na semana passada, parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pedia a suspensão dos decretos. O texto também iria para a Câmara dos Deputados, onde tinha grandes chances da suspensão ser aprovada. O tema ainda seria analisado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STF), que examinaria, em sessão prevista para esta quarta, eventuais inconstitucionalidades na norma em sessão prevista para esta quarta. Diante da nova decisão do Governo, entretanto, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, desmarcou o julgamento.

A nova posição do Planalto foi anunciado poucos horas após o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, ter dito que o Governo não revogaria o decreto e que aguardaria o desfecho da tramitação da medida no Congresso.

O ministro Lorenzoni afirmou que a revogação é um sinal do Planalto de respeito ao Parlamento. A decisão de Bolsonaro de enviar a mudança via decreto, e não via PL, gerou embates entre Executivo e Legislativo. Durante votação sobre o decreto no Senado, muitos parlamentares explicaram que o problema não era a posse nem o porte de armas, e sim, que fazer isso via decreto seria inconstitucional.

Eles alegaram uma “invasão de competência” do Legislativo, uma vez que matérias semelhantes tramitam no Congresso. Na segunda-feira, a própria líder do Governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL), já sinalizava a estratégia de enviar um projeto de lei ao Congresso com os pontos mais polêmicos.

Além de permitir que jornalistas, caminhoneiros e outras categorias profissionais andassem armados, o texto de maio tinha uma brecha que permitia o porte de fuzis semiautomáticos com alto poder de fogo. Posteriormente este ponto foi corrigido pelo Governo.

Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a decisão do Governo de revogar os decretos com regras sobre armas e editar novas normas mostra que a gestão Bolsonaro compreendeu o “melhor caminho”. “Nós conversamos nos últimos dias que o melhor encaminhamento era um bom acordo, que preservasse aquilo que é constitucional no decreto. Que aquilo que não couber no decreto, que o Governo encaminhasse por projeto de lei. Eu acho que o governo compreendeu que é o melhor caminho, para que não pareça que é um movimento contra o Governo, contra aqueles que defendem o uso de arma, mas é um tema muito difícil, muito polêmico”, disse Maia.

O presidente da Câmara disse ainda que o presidente deve revogar um dos decretos editados nesta terça-feira sobre armas, que continha as mesmas “inconstitucionalidades” apontadas por parlamentares, como a concessão do porte para determinadas categorias, sem uma análise individual de cada caso. Maia disse ainda que os outros dois decretos editados nesta terça-feira, que tratam do porte para colecionadores e sobre posse de arma, são constitucionais. Um dos novos textos flexibiliza as regras para caçadores, colecionadores e atiradores. Um segundo, regulamenta aquisição, o cadastro, o registro e a posse. Outro estipula normas sobre o registro e a comercialização de armas, entre outros aspectos.

Até que o projeto de lei enviado por Bolsonaro seja discutido, o Governo deve reeditar ainda as mesmas regras que existem desde 2004 para permitir que cidadãos possam requisitar ou renovar o porte de armas.

Por meio de nota, o Instituto Sou da Paz lamentou o que chamou de falta de direção na condução da política nacional de armas de fogo exercida pelo Governo Federal. “Ao editar mais três decretos, somando seis novas normas em seis meses de governo, o presidente Jair Bolsonaro desrespeita as instituições da República e brinca com a vida de brasileiros e brasileiras vítimas da falta de controle de armas e relega à absoluta insegurança jurídica o bom trabalho de policiais, promotores e juízes em aplicar as normas vigentes”, diz o comunicado.

O instituto criticou, ainda, o fato do presidente ter reeditado decretos com praticamente o mesmo conteúdo dos anteriores. “É, no mínimo, um deboche, do Planalto (…) Estão mantidas a concessão de porte para inúmeras categorias profissionais, liberação de calibres de uso militar, número absurdo de munições não marcadas disponíveis para qualquer civil, entre outras medidas duramente criticadas anteriormente”, afirma em nota.

Diante de uma provável derrota no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro voltou atrás e decidiu revogar, nesta terça-feira, dois decretos que facilitavam o direito ao porte e à posse de armas de fogo no Brasil, publicados em maio, e alvos de fortes críticas e questionamentos legais. Em edição extra do Diário Oficial da União, o presidente anulou as medidas e editou outros decretos com teor similar.

O presidente não desistiu, no entanto, dos pontos mais polêmicos do pacote pró-armas, uma de suas principais promessas de campanha. Para aprová-los, Bolsonaro resolveu enviar ainda um projeto de lei (PL) ao Congresso que altera o Estatuto do Desarmamento sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o sistema nacional de armas e a definição de crimes. Dessa forma, todas essas medidas só passarão a valer caso sejam aprovadas tanto por deputados como senadores. Os detalhes do PL não foram revelados ainda.

Jorge Oliveira, o novo ministro da Secretaria-Geral, será um dos responsáveis pela elaboração do texto. Ele esteve no Parlamento, nesta terça-feira, ao lado do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. “Nós reunimos tudo que estava no decreto, colocamos no Projeto de Lei e entregamos para o Parlamento trabalhar. Objetivamente é isso. O teor [entre decreto e PL] é semelhante”, afirmou o chefe da Casa Civil.

Estratégia para evitar derrota iminente

O recuo do presidente acontece após o plenário do Senado aprovar, na semana passada, parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pedia a suspensão dos decretos. O texto também iria para a Câmara dos Deputados, onde tinha grandes chances da suspensão ser aprovada. O tema ainda seria analisado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STF), que examinaria, em sessão prevista para esta quarta, eventuais inconstitucionalidades na norma em sessão prevista para esta quarta. Diante da nova decisão do Governo, entretanto, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, desmarcou o julgamento.

A nova posição do Planalto foi anunciado poucos horas após o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, ter dito que o Governo não revogaria o decreto e que aguardaria o desfecho da tramitação da medida no Congresso.

O ministro Lorenzoni afirmou que a revogação é um sinal do Planalto de respeito ao Parlamento. A decisão de Bolsonaro de enviar a mudança via decreto, e não via PL, gerou embates entre Executivo e Legislativo. Durante votação sobre o decreto no Senado, muitos parlamentares explicaram que o problema não era a posse nem o porte de armas, e sim, que fazer isso via decreto seria inconstitucional.

Eles alegaram uma “invasão de competência” do Legislativo, uma vez que matérias semelhantes tramitam no Congresso. Na segunda-feira, a própria líder do Governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL), já sinalizava a estratégia de enviar um projeto de lei ao Congresso com os pontos mais polêmicos.

Além de permitir que jornalistas, caminhoneiros e outras categorias profissionais andassem armados, o texto de maio tinha uma brecha que permitia o porte de fuzis semiautomáticos com alto poder de fogo. Posteriormente este ponto foi corrigido pelo Governo.

Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a decisão do Governo de revogar os decretos com regras sobre armas e editar novas normas mostra que a gestão Bolsonaro compreendeu o “melhor caminho”. “Nós conversamos nos últimos dias que o melhor encaminhamento era um bom acordo, que preservasse aquilo que é constitucional no decreto. Que aquilo que não couber no decreto, que o Governo encaminhasse por projeto de lei. Eu acho que o governo compreendeu que é o melhor caminho, para que não pareça que é um movimento contra o Governo, contra aqueles que defendem o uso de arma, mas é um tema muito difícil, muito polêmico”, disse Maia.

O presidente da Câmara disse ainda que o presidente deve revogar um dos decretos editados nesta terça-feira sobre armas, que continha as mesmas “inconstitucionalidades” apontadas por parlamentares, como a concessão do porte para determinadas categorias, sem uma análise individual de cada caso. Maia disse ainda que os outros dois decretos editados nesta terça-feira, que tratam do porte para colecionadores e sobre posse de arma, são constitucionais. Um dos novos textos flexibiliza as regras para caçadores, colecionadores e atiradores. Um segundo, regulamenta aquisição, o cadastro, o registro e a posse. Outro estipula normas sobre o registro e a comercialização de armas, entre outros aspectos.

Até que o projeto de lei enviado por Bolsonaro seja discutido, o Governo deve reeditar ainda as mesmas regras que existem desde 2004 para permitir que cidadãos possam requisitar ou renovar o porte de armas.

Por meio de nota, o Instituto Sou da Paz lamentou o que chamou de falta de direção na condução da política nacional de armas de fogo exercida pelo Governo Federal. “Ao editar mais três decretos, somando seis novas normas em seis meses de governo, o presidente Jair Bolsonaro desrespeita as instituições da República e brinca com a vida de brasileiros e brasileiras vítimas da falta de controle de armas e relega à absoluta insegurança jurídica o bom trabalho de policiais, promotores e juízes em aplicar as normas vigentes”, diz o comunicado.

O instituto criticou, ainda, o fato do presidente ter reeditado decretos com praticamente o mesmo conteúdo dos anteriores. “É, no mínimo, um deboche, do Planalto (…) Estão mantidas a concessão de porte para inúmeras categorias profissionais, liberação de calibres de uso militar, número absurdo de munições não marcadas disponíveis para qualquer civil, entre outras medidas duramente criticadas anteriormente”, afirma em nota.

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