A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode analisar nesta terça-feira (2) o processo de cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), atualmente presa em Roma, na Itália. A parlamentar foi condenada definitivamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e aguarda julgamento sobre sua extradição.

A análise do processo está na pauta da CCJ, e o relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), deve apresentar seu parecer durante a sessão. No entanto, um eventual pedido de vista pode adiar a votação e prolongar a tramitação do caso.

Condenações e perda do mandato
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pelo STF por liderar a invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em ação coordenada com o hacker Walter Delgatti.

Ela também recebeu pena de 5 anos e 3 meses por perseguir, armada, um homem em São Paulo durante a campanha eleitoral de 2022. As duas decisões têm trânsito em julgado, ou seja, não cabem mais recursos.

Apesar de o STF ter determinado a perda automática do mandato, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu submeter o caso à análise do Legislativo, encaminhando-o à CCJ. Para que a cassação seja efetivada, serão necessários ao menos 257 votos favoráveis no plenário da Câmara.

Presa na Itália desde julho
Antes do fim dos recursos, Zambelli deixou o Brasil e se refugiou na Itália, onde tem cidadania. Após a fuga, ela foi incluída na lista de difusão vermelha da Interpol. Em julho, foi detida em Roma e segue presa.

A deputada afirma que deseja ser julgada pela Justiça italiana e nega envolvimento na invasão ao sistema do CNJ. A extradição para o Brasil ainda está em análise e uma nova audiência está marcada para 4 de dezembro.

A defesa tentou que ela aguardasse o processo em liberdade, mas a Justiça italiana negou o pedido por considerar haver risco de nova fuga.

Audiência tensa com Walter Delgatti
Em setembro, Zambelli participou remotamente de uma audiência na CCJ. Durante o encontro, trocou acusações com o hacker Walter Delgatti, chamando-o de “mitomaníaco” e questionando sua saúde mental. Delgatti também foi condenado pelo STF no mesmo processo referente à invasão dos sistemas do CNJ.

Próximos passos na Câmara
Após a leitura do parecer, a CCJ decidirá se recomenda ou não a cassação. Em seguida, o processo seguirá para votação final no plenário. O caso ocorre em meio a um dos episódios mais graves envolvendo parlamentares brasileiros, com repercussão internacional por envolver prisão no exterior e cooperação jurídica com a Itália.