O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ingressou com uma ação por improbidade administrativa contra três gestores educacionais e um professor do município de Boca do Acre, após identificar um esquema de “servidor fantasma” que gerou um prejuízo estimado de R$ 330 mil aos cofres públicos.

Segundo o promotor Marcos Patrick Sena Leite, que ajuizou a ação, o grupo é acusado de enriquecimento ilícito, acúmulo indevido de cargos públicos e fraude no registro de frequência. A investigação constatou que o professor mantinha simultaneamente três vínculos públicos incompatíveis entre si: dois com o Estado — um efetivo e outro temporário — e um com o município.

Apesar de receber regularmente pelos três cargos, ele não cumpria a jornada de trabalho na função estadual e apresentava registro de faltas constantes. Mesmo assim, sua frequência era atestada pelos gestores das unidades de ensino, que, de acordo com o MP, tinham conhecimento das irregularidades e eram coniventes com a prática.

De acordo com o Ministério Público, o docente deveria cumprir expediente integral no Centro Educacional de Tempo Integral (Ceti) Elias Mendes, enquanto simultaneamente possuía contrato com a Subsecretaria Municipal de Esporte para atuar no período vespertino, das 13h às 17h. Além disso, tinha lotação na Coordenadoria Regional de Educação de Boca do Acre (Creba). A carga horária acumulada tornava impossível a execução real das atividades previstas, configurando a prática de servidor fantasma.

Durante a apuração, o MP identificou ainda que o professor apresentava baixa assiduidade e chegou a fraudar registros de frequência em outra instituição de ensino público, reforçando o caráter sistemático das irregularidades. Os gestores responsáveis pelas unidades envolvidas foram convocados a prestar esclarecimentos e a apresentar documentos comprobatórios, mas não compareceram, contribuindo para a suspeita de participação ativa no esquema. A investigação cobre o período entre janeiro de 2022 e novembro de 2024.

Diante dos indícios, o Ministério Público solicitou, em tutela de urgência, que a Justiça condene os investigados ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor mínimo de R$ 50 mil, bem como ao ressarcimento integral dos valores recebidos de forma ilícita, com as devidas correções. O órgão também requereu a indisponibilidade dos bens dos acusados e a perda das funções públicas, reforçando que práticas como essa afetam diretamente a qualidade do serviço educacional e violam a confiança da população na administração pública.