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29 de abril de 2026

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Política

Magno Malta propõe acabar com inimputabilidade de menores

Redação Amazonas em Notícias 3 de abril de 2023 0 COMMENTS

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado O senador Magno Malta (PL-ES) apresentou um projeto ao Senado (PL 621/2023) para retirar do Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) a inimputabilidade de pessoas menores de 18 anos de idade. Para o senador, o Código estaria ultrapassado neste ponto, por adotar um critério “puramente biológico” na aferição da imputabilidade penal, ou […]

Magno Malta propõe acabar com inimputabilidade de menores

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