MP ajuíza ação para garantir transporte público gratuito a pais e responsáveis de pessoas com deficiência em Manaus
Redação Amazonas em Notícias 7 de janeiro de 2026 0 COMMENTSO Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ajuizou, nesta quarta-feira (7), uma ação civil pública (ACP) para assegurar o acesso gratuito ao transporte público para pais, responsáveis legais e tutores de pessoas com deficiência (PcDs) em Manaus. O direito está previsto na Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) desde agosto de 2020, mas, […]
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