O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), através da 34ª Vara Criminal do Rio, mandou soltar o ex-vereador Gabriel Monteiro, nesta sexta-feira (21/3). Ele está preso desde novembro de 2022, acusado de estuprar uma estudante de 23 anos.

O TJRJ acatou a decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que por unanimidade aceitou o recurso para a substituição da prisão preventiva de Gabriel por medidas cautelares, como usar tornozeleira eletrônica e impedimento de contato com a vítima.

Em seu voto, o ministro Og Fernandes criticou o andamento do processo que mantém a prisão de Gabriel. Para o ministro, “não é adequado manter uma prisão por mais de dois anos, em um processo que a instituição está reiniciando e por erros do Estado”.

“O paciente se encontra preso há mais de dois anos. Não vejo aqui outro caminho, distinto do que aqui atraio a consideração da corte, que é de dar provimento ao agravo, substituir a prisão preventiva por medidas cautelares”, disse o ministro durante a sessão.

Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio (Seap) informou que recebeu da Justiça o alvará de soltura de Gabriel Monteiro e está realizando os procedimentos de praxe para que o citado deixe a prisão.

O caso pelo qual o ex-parlamentar responde teria ocorrido no dia 15 de julho, já depois da divulgação de outras denúncias contra ele, inclusive por estupro.

Uma estudante de 23 anos afirma que conheceu Gabriel na boate Vitrinni, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, e de lá foi levada para a casa de um amigo de Monteiro, no Joá, na Zona Sul.

Segundo a vítima, no local, Gabriel teria a constrangido a fazer sexo com ele, com violência, passando uma arma no seu rosto, empurrando-a na cama, segurando seus os braços e dando tapas na cara da vítima.

Outras denúncias e polêmicas

Em março de 2022, pessoas que trabalharam para Gabriel Monteiro, na época em que ele era vereador, relataram episódios de assédio moral e sexual e afirmaram que alguns de seus vídeos foram forjados.

O ex-PM e ex-vereador Gabriel Monteiro tem 31 anos e foi o terceiro vereador mais votado do Rio de Janeiro em 2020. Então no PSD, recebeu 60.326 votos.

As denúncias foram tema de uma reportagem do Fantástico. Após a exibição da reportagem, Monteiro foi alvo de uma operação por conta do vazamento íntimo de um menor.

Segundo depoimento de ex-assessores, Gabriel Monteiro costumava fazer orgias na casa dele com menores de idade. De acordo com o funcionário, algumas vezes ele chegou na casa do vereador e o encontrou virado de festas, com meninas saindo de lá chorando, aparentando terem sido vítimas de estupro.

Mandato de vereador cassado

Em agosto daquele mesmo ano, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro cassou o mandato de Gabriel Monteiro por quebra de decoro parlamentar.

Dos 50 votos possíveis na Câmara, 48 foram pela cassação de Gabriel, e dois pela não. Esses votos couberam ao próprio Gabriel e ao vereador Chagas Bola.

Gabriel Monteiro foi investigado no Conselho de Ética da Câmara por acusações de assédio sexual, forjar vídeos na internet e de estupro de vulnerável, por filmar relações com menor de idade, o que é crime previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Gabriel Monteiro já é réu na Justiça por isso.

Antes de ser vereador, Gabriel era policial militar no Rio de Janeiro. No ano da campanha para vereador, ele sofreu um processo de deserção na PM por faltar ao trabalho. Gabriel conseguiu reverter a decisão na Justiça, sob a alegação de que era uma licença médica.

Ao ser eleito, deixou a PM de vez, porque não tinha tempo de carreira suficiente para uma licença de quatro anos.