Localizada no bairro Parque Dez, zona centro-sul de Manaus, a Delegacia Especializada em Crimes Contra o Idoso (Decci) recebeu inspeção dupla do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), na manhã desta sexta-feira (25/04). A atividade foi liderada pela 60ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (Proceapsp), com apoio da 42ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid).

De acordo com o promotor de Justiça Armando Gurgel Maia, titular da 60ª Proceapsp, o MP realiza, semestralmente, visitas a todas as unidades policiais civis e militares do Estado do Amazonas, na capital e em cada comarca. Ele reforça que são verificadas questões pertinentes à estrutura, pessoal, viaturas, equipamentos e também ao treinamento, como no caso de uma delegacia especializada.

“A partir disso, nós elaboramos um relatório com todas essas questões, principalmente as que se apresentam sistematicamente como um problema comum, para que possamos solucioná-los a partir de contato com o poder público, via medidas extrajudiciais ou judiciais”, explicou.

Direitos do idoso

Já pela parte da 42ª Prodhid, o promotor de Justiça Vítor Fonsêca destacou 12 pontos durante a vistoria: número insuficiente de viaturas; necessidade de novas delegacias do idoso; necessidade de mais um escrivão; presença de dois comissários que não podem substituir a delegada; existência de demandas centralizadas nas zonas Norte e Leste; importância do Centro Integrado de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Cipdi); treinamento de servidores conduzido pela própria delegada, inclusive com palestras do MP — o que já não é feito por parte da Delegacia Geral; e invisibilidade da unidade.

O promotor também relatou a necessidade de retomada da conversa sobre a “casa de passagem”, projeto inexistente em Manaus que visa funcionar como porta de entrada para a Delegacia do Idoso e garantir proteção imediata. “Nossa 42ª PJ está apurando e acompanhando a implementação dessa ‘casa de passagem’ na capital. Por vezes, o idoso agredido ou violentado não pode ficar na casa onde mora o agressor, porque precisa de cuidados de terceiros. Então, não adiantaria apenas afastar o agressor do lar. Por esse motivo, é necessário remover esse idoso para um abrigo, que seria a chamada ‘casa de passagem’”, explicou.