O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou a retirada, no prazo de 24 horas, de quatro conteúdos publicados pelo blog CM7, de Cileide Moussalem, sobre a Operação Combustão, deflagrada pela Polícia Federal (PF) no dia 24 deste mês. A decisão envolve uma transmissão no YouTube e três publicações no Instagram que, segundo a Justiça Eleitoral, associaram a investigação às eleições de 2026 e à campanha de reeleição de Roberto Cidade (União Progressista).

A decisão foi assinada pelo juiz auxiliar do TRE-AM, Diogo Oliveira Nogueira Franco, em ação de direito de resposta apresentada por Roberto Maia Cidade Filho contra a CM7 Serviços de Comunicação Ltda. O processo trata de propaganda eleitoral e divulgação de notícia apontada na ação como sabidamente falsa (Fake News).

Conforme a Polícia Federal, a Operação Combustão teve o objetivo de cumprir seis mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Eleitoral no âmbito de investigação que apura a possível prática dos crimes de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e financiamento eleitoral irregular relacionados às eleições de 2022. Diferente do que afirmado pelo blog, a operação da PF cita José Nilmar Alves de Oliveira, candidato a deputado federal pelo PL nas eleições de 2022, e a Aadesam, à época presidida por ele, não contendo nenhuma relação com a eleição atual.

Publicações do CM7

Entre os conteúdos publicados pelo portal durante a cobertura da operação estavam matérias com títulos que faziam referência direta a Roberto Cidade e sua campanha eleitoral.

Uma delas foi intitulada “Urgente: Operação da PF mira governo de Roberto Cidade; veja vídeo”. Na publicação, o blog, conhecido por divulgar informações falsas, informou que a Polícia Federal havia retornado à sede da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (AADESAM) e relacionou a diligência a uma investigação eleitoral envolvendo a estrutura do Governo do Amazonas e a campanha de reeleição de Roberto Cidade.

Outra publicação recebeu o título “Operação Combustão: PF mira esquema de corrupção ligado à Aadesam e Roberto Cidade”. O texto informou sobre a operação, os seis mandados de busca e apreensão e o bloqueio de R$ 17 milhões em bens e valores, além de mencionar suspeitas de desvio de recursos, lavagem de capitais e financiamento eleitoral irregular relacionado às eleições de 2022.

Também foi publicada a matéria “Urgente: PF está no Condomínio Reserva Inglesa, em operação que investiga políticos e empresários ligados a Roberto Cidade; vídeo”. O conteúdo relatou a movimentação de agentes da PF no condomínio e mencionou que a operação investigava fatos relacionados às eleições de 2022.

Outra publicação foi intitulada “Exclusivo: Saiba quem é o apóstolo Nilmar, alvo da PF e ligado à família de Roberto Cidade”. A matéria citou José Nilmar Alves de Oliveira, ex-presidente da AADESAM, como um dos alvos da investigação, além de outros nomes mencionados no inquérito.

TRE aponta diferença entre 2022 e 2026.

O problema apontado pelo TRE-AM foi a forma como parte da cobertura apresentou a investigação ao público, pois em uma transmissão do CM7 no YouTube afirmou que a investigação envolvia as “eleições deste ano” e relacionou os recursos investigados ao financiamento de campanhas ligadas ao governo de Roberto Cidade e à sua reeleição.

Release divulgado pela Polícia Federal

Para o magistrado, a referência às eleições de 2026 deslocou para a disputa atual uma investigação que, segundo a Polícia Federal, está relacionada ao pleito de 2022 e não ao de 2026.

Ainda de acordo com a decisão, uma das publicações do Instagram afirmou que o financiamento eleitoral irregular investigado estaria relacionado à “campanha de Roberto Cidade”. Outras duas publicações foram apontadas no processo por utilizarem expressões como “mira governo de Roberto Cidade” e por relacionarem a operação a uma investigação sobre suposto uso da estrutura pública em benefício da campanha.

Conteúdos deverão ser retirados

O TRE-AM concedeu parcialmente a tutela de urgência e determinou que o YouTube torne indisponível o conteúdo indicado no processo. A Meta, responsável pelo Instagram, também deverá retirar três publicações especificadas na decisão.

As plataformas deverão preservar os registros e arquivos relacionados aos conteúdos e comprovar o cumprimento da ordem judicial. Foi estabelecida multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento para cada plataforma, limitada inicialmente a R$ 50 mil.

O juiz também determinou que o CM7 apresente defesa no prazo de um dia. Na sequência, o Ministério Público Eleitoral terá o mesmo prazo para se manifestar. Depois dessas etapas, o processo deverá retornar para julgamento, inclusive para a análise do pedido de direito de resposta apresentado por Roberto Cidade.

Confira a decisão:

0601983-57.2026.6.04.0000

(*) Com informações do Radar Amazônico