22 de novembro de 2026
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Decisão foi anunciada pelo ministro José Guimarães nesta terça-feira (17); Planalto pretende retomar o regime de urgência após a análise das propostas econômicas pelo Congresso

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirou, nesta terça-feira (17), o pedido de urgência constitucional do projeto de lei que prevê a criminalização da exploração de apostas on-line, conhecidas como bets. A decisão foi tomada em acordo com a Câmara dos Deputados para liberar a pauta de votações e permitir a análise do pacote de ajuste fiscal e de uma proposta sobre concorrência nos mercados digitais.

O anúncio foi feito pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães. Segundo ele, a retirada da urgência é temporária e não significa que a proibição das apostas esteja suspensa.

Em publicação nas redes sociais, o ministro afirmou que o governo pretende reapresentar o pedido de urgência depois da aprovação das propostas consideradas prioritárias.

Projeto sobre bets estava bloqueando a pauta

O projeto de lei que trata da criminalização da exploração de apostas de quota fixa havia sido enviado ao Congresso com urgência constitucional no fim de setembro.

Esse regime estabelece prazo para a análise da proposta. Caso não seja votada dentro do período previsto, a matéria pode bloquear a pauta do plenário, restringindo a votação de outros projetos.

Com a retirada do pedido, o governo busca permitir que os deputados analisem o Projeto de Lei Complementar 299/2026, que reúne medidas de ajuste fiscal e alterações nas regras do arcabouço fiscal.

Governo pretende retomar urgência ainda neste ano

José Guimarães afirmou que o Executivo pretende reapresentar o pedido de urgência do projeto sobre bets depois da votação das propostas econômicas.

A intenção é garantir que a matéria seja analisada ainda em 2026. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), participou das articulações para viabilizar o acordo.

A retirada da urgência, portanto, não representa o arquivamento do projeto nem uma autorização para o funcionamento das apostas.

Ajuste fiscal pode gerar impacto de até R$ 56,1 bilhões

O pacote fiscal em discussão no Congresso prevê medidas para reforçar o controle das contas públicas e contribuir para o cumprimento das metas orçamentárias de 2027.

Segundo estimativas apresentadas pelo governo, o conjunto de medidas pode gerar impacto positivo de até R$ 56,1 bilhões nas contas públicas em 2027.

O texto-base do projeto já havia sido aprovado pelo Senado, mas a análise de quatro destaques, que poderiam modificar trechos da proposta, foi adiada para quarta-feira (18), após falta de acordo entre os parlamentares.

Depois da conclusão da votação no Senado, o texto poderá seguir para análise da Câmara dos Deputados.

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AvatarRedação Amazonas em Notícias

Laryssa Gomes Tavares Repórter policial e diretora executiva do portal Amazonas em Notícias

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