Fim da escala 6×1: veja o que muda nas folgas, jornada de trabalho e horas extras
Redação Amazonas em Notícias 21 de novembro de 2026 1 COMMENT
Nova regra constitucional garante dois dias de descanso remunerado por semana e reduz gradualmente a carga horária de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
O fim da escala 6×1 vai mudar a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 141/2026, o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso será substituído pela jornada de cinco dias trabalhados e dois de folga, conhecida como escala 5×2.
A mudança começa a valer em 16 de dezembro de 2026, com uma redução inicial da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais. A transição será concluída 14 meses após a promulgação da emenda, quando o limite chegará a 40 horas por semana. O salário não poderá ser reduzido em razão da mudança.
Como ficam as folgas?
A nova regra garante dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos. A distribuição das folgas poderá variar conforme a atividade profissional e as regras específicas de cada categoria.
A emenda também permite que acordos e convenções coletivas estabeleçam regimes de compensação. Nesses casos, a organização das folgas deverá respeitar a média de dois dias de descanso por semana no mês e garantir pelo menos um dia de repouso a cada sete dias.
Como será a redução da jornada?
A redução será gradual, dividida em duas etapas:
- A partir de 16 de dezembro de 2026: jornada máxima de 42 horas semanais, com cinco dias de trabalho e dois de descanso.
- Após 14 meses da promulgação: limite de 40 horas semanais, mantida a escala 5×2.
Durante o período de transição, as 42 horas poderão ser distribuídas ao longo dos cinco dias de trabalho. Se divididas igualmente, a jornada será de oito horas e 24 minutos por dia.
Depois da transição, o limite será de oito horas diárias e 40 horas semanais. <Cite refs={[“turn829616search3″,”turn829616search2”]} />
Como ficam as horas extras?
Com a conclusão da transição, o trabalhador que ultrapassar o limite de oito horas diárias ou 40 horas semanais deverá receber o pagamento das horas excedentes como horas extras, respeitadas as regras legais e os instrumentos coletivos aplicáveis.
Durante a fase de adaptação, a distribuição das horas poderá ser ajustada por acordos ou convenções coletivas, desde que sejam preservados os dois dias de descanso semanal.
Quem terá regras diferentes?
A emenda prevê situações específicas. Trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública terão prazo de adaptação de até 12 meses após a promulgação, conforme as regras previstas para esses contratos.
Também há previsão de tratamento diferenciado para empregados com diploma de nível superior que recebam remuneração igual ou superior a 2,5 vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social. Para esse grupo, as regras de duração e controle da jornada não se aplicam da mesma forma, mas permanece a garantia do repouso semanal remunerado.
A emenda ainda prevê a possibilidade de medidas de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de legislação complementar.
Mudança já está na Constituição
A Emenda Constitucional nº 141 foi promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro de 2026, após aprovação no Senado. A regra estabelece a redução gradual da jornada e a ampliação do descanso semanal, sem diminuição salarial.
A implementação, no entanto, ainda envolve discussões sobre a aplicação das regras em setores específicos. O Supremo Tribunal Federal também acompanha questionamentos relacionados à transição e à interpretação de pontos da emenda.
Leia Mais:
Laryssa Gomes Tavares Repórter policial e diretora executiva do portal Amazonas em Notícias
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