O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (4/12), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O parecer, que obriga o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a pagar a maior parte das emendas até meados do ano eleitoral, recebeu votação simbólica.

A LDO é o conjunto de diretrizes e regras que ditam como o governo federal deverá gastar o Orçamento do ano seguinte. A proposta é enviada pelo Palácio do Planalto, normalmente, no primeiro trimestre do ano anterior ao que se refere o projeto, e deve ser votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, depois, pelo Congresso Nacional.

O relatório do deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB) instituiu um cronograma para a execução de 65% dos recursos impositivos (àqueles que o Palácio do Planalto é obrigado a pagar) indicados por parlamentares até julho de 2026. Isso se aplica para emendas individuais e de bancadas estaduais. As emendas de comissão ficaram de fora por acordo.Play Video

A agenda foi um dos principais pontos de conflito entre o governo e o Congresso e levou ao adiamento da votação por quase cinco meses. O relatório de Maia foi chancelado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na quarta-feira (3/12) antes de chegar ao plenário.