(Foto: Danilo Mello/Aleam)

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) dos deputados estaduais do Amazonas aumentou 13% para esta nova legislatura, iniciada em fevereiro deste ano. O valor, que era de R$ 44.114,74 mensais saltou para R$ 49.849,65. A CEAP, popularmente conhecida como ‘Cotão’, é um recurso existente em todas as casas legislativas do País que serve para que os parlamentares reembolsem valores gastos durante a sua atividade, com itens como combustível, locação de veículos, consultorias, passagens e outras atividades semelhantes.

A Assembleia já havia aprovado um reajuste de 35% do ‘Cotão’ para 2021, que chegou a ficar suspenso pela Justiça do Amazonas mas passou a valer em 2022, quando os deputados passaram a receber mais de R$ 44 mil para custear suas atividades. Este ano, fazendo-se valer do aumento do ‘Cotão’ na Câmara dos Deputados, publicado em 20 de janeiro deste ano, que reajustou em aproximadamente 13% a tabela dos valores pagos aos deputados federais, a ALE-AM, por simetria, aumentou os recursos destinados aos parlamentares estaduais no mesmo índice, passando a valer a partir de fevereiro.

Uma resolução de 2019 determina que a CEAP no Amazonas seja “equivalente a 75% (setenta e cinco por cento) do valor destinado aos Deputados Federais do Estado do Amazonas, destinado a custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar”. Apesar da resolução já deixar brecha para esse ‘gatilho’ de um reajuste, a reportagem procurou no Diário Oficial da Casa algum ato regulamentando os novos valores, mas não encontrou. Procuramos também a assessoria de imprensa da ALE-AM, que não retornou. Tão logo a casa envie uma posição, a mesma será publicada.

Mão abertaCom os novos valores em mãos, sete deputados já gastaram em fevereiro recursos superiores ao cotão antigo. Abdala Fraxe (Avante), Adjuto Afonso (União), Comandante Dan (PSC), Mário César Filho (União), Rozenha (PMB), Sinésio Campos (PT) gastaram acima de R$ 48 mil no mês de fevereiro. Os campeões foram Adjuto – R$ 50.178,98 – e Sinésio – R$ 53.007,50, que usaram não somente os valores creditados esse mês como também aqueles que haviam de saldo de janeiro. Adjuto usou a maior parte dos recursos em consultoria (R$ 20 mil, divididos igualmente em consultoria jurídica e de comunicação), divulgação de atividade parlamentar (R$ 7,4 mil) e passagens para São Paulo e Rio de Janeiro. Já Sinésio gastou somente em três itens: R$ 8.000 em combustível, R$ 20.000 em aluguel de veículos e outros R$ 25.007,50 em materiais de expediente e de informática. Vale ressaltar que o valor do cotão é creditado mensalmente e quando um parlamentar não usa a totalidade naquele mês, pode usar o saldo até o final do ano. Os recursos não utilizados ficam para os cofres da Casa Legislativa.

EconômicosEntre os deputados estaduais que menos gastaram, o ‘vencedor’ foi, com sobras, Daniel Almeida (Avante), deputado de primeiro mandato e irmão do prefeito David Almeida. Ele gastou apenas R$ 7.800, com uma empresa de Assessoria de Comunicação. Para que se tenha uma ideia, o segundo lugar entre os que menos usaram verbas do cotão em fevereiro é o deputado Delegado Péricles, que gastou R$ 20.561 em combustível (R$ 2.150,00), aquisição de software (R$ 411), locação de veículos (R$ 8.000) e consultoria jurídica (R$ 10.000).

Com informações do A Crítica