Uma empresa de comércio de carvão vegetal, localizada no bairro Novo Aleixo, zona norte de Manaus, embargada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) que aplicou R$ 122 mil em multas após constatar uma série de irregularidades ambientais e trabalhistas. O empreendimento operava sem licença ambiental, promovia poluição atmosférica e submetia trabalhadores a condições inadequadas de saúde e segurança.

Os procedimentos administrativos de fiscalização foram concluídos e formalizados nesta terça-feira (27), após uma vistoria técnica realizada na última sexta-feira (23). Durante a inspeção, os fiscais identificaram que a atividade desenvolvida pela empresa se enquadra como potencialmente poluidora, o que exige licenciamento ambiental prévio — exigência que não estava sendo cumprida.

Do valor total das penalidades aplicadas, R$ 50,5 mil referem-se ao funcionamento sem licença ambiental; R$ 11,5 mil à apresentação de informação falsa ou enganosa ao órgão ambiental; e R$ 60 mil à emissão irregular de poluentes atmosféricos, em desacordo com a legislação vigente.

Segundo o Ipaam, os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), administrado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), e utilizados para financiar ações voltadas à proteção e preservação ambiental no Amazonas.

De acordo com o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a operação teve como principal objetivo coibir práticas ilegais que colocam em risco tanto o meio ambiente quanto a saúde da população.
“Estamos atuando para impedir atividades irregulares que causam impactos ambientais e afetam diretamente a saúde pública. O licenciamento ambiental é essencial para garantir que os empreendimentos funcionem dentro da legalidade, protegendo os trabalhadores, os moradores do entorno e o meio ambiente”, afirmou.

Riscos à saúde e poluição do ar

Durante a fiscalização, a equipe técnica constatou que os trabalhadores realizavam o manuseio, fracionamento e empacotamento do carvão vegetal sem equipamentos de proteção individual adequados, ficando expostos à inalação constante de pó de carvão, o que pode provocar sérios danos à saúde respiratória.

Além disso, foi verificada a emissão de material particulado durante o beneficiamento do produto, atingindo áreas próximas ao estabelecimento. Moradores relataram desconforto respiratório, caracterizando poluição atmosférica e impacto direto à qualidade de vida da população do entorno.

Documento inválido e embargo imediato

Na tentativa de justificar o funcionamento do empreendimento, o responsável apresentou uma Declaração de Inexigibilidade de Licenciamento, documento que foi considerado sem validade legal pelo Ipaam. Conforme esclareceu o órgão, atividades de depósito e beneficiamento de carvão vegetal são obrigatoriamente sujeitas ao licenciamento ambiental, conforme determina a legislação.

Diante das irregularidades, o Ipaam emitiu termo de embargo, determinando a paralisação imediata das atividades de comercialização, fracionamento e empacotamento de carvão vegetal no local. Também foi determinada a suspensão do acesso ao sistema DOF+ Rastreabilidade, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), utilizado para controlar o transporte e armazenamento de produtos florestais nativos.

Prazo para defesa e denúncias

A empresa autuada tem o prazo de 20 dias para apresentar defesa administrativa ou efetuar o pagamento das multas aplicadas. Até que a situação seja regularizada junto ao órgão ambiental, todas as atividades permanecem proibidas.