A insuficiência de servidores nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Urucará tem comprometido o atendimento à população e levou o Ministério Público do Estado do Amazonas a instaurar procedimento administrativo para acompanhar a situação.

O problema foi identificado após inspeções realizadas ao longo de 2025, que apontaram déficit de profissionais essenciais ao funcionamento dos serviços, como psicólogos, assistentes sociais e servidores administrativos. Em nova fiscalização realizada em dezembro, foi constatado que as irregularidades persistiam, sem avanços na recomposição do quadro funcional.

De acordo com o Ministério Público do Estado do Amazonas, a carência de pessoal compromete a execução adequada das políticas públicas de assistência social, dificultando o acompanhamento de famílias em situação de risco, o atendimento de vítimas de violência e a realização de ações preventivas e de proteção social.

O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Christian Anderson Ferreira da Gama, com o objetivo de monitorar a situação e cobrar providências do poder público municipal. Entre as determinações iniciais, foram solicitadas informações atualizadas sobre o quadro completo de servidores lotados no Cras e no Creas, com detalhamento de cargos, funções e regimes de contratação.

Também foi requisitada a apresentação das medidas adotadas ou planejadas para a contratação de um psicólogo adicional para o Creas, além de um assistente social e um servidor administrativo para o Cras. Segundo o MP, a ausência desses profissionais prejudica diretamente o atendimento especializado e o encaminhamento adequado das demandas da população.

Além disso, as unidades deverão encaminhar relatórios detalhados das atividades desenvolvidas e das estatísticas de atendimento referentes ao ano de 2025, permitindo a avaliação do volume de demandas, da capacidade de resposta dos serviços e dos impactos da falta de servidores no cotidiano das unidades.

Foi solicitado ainda um cronograma com prazos definidos para a regularização do quadro funcional, incluindo eventuais processos seletivos, contratações temporárias ou outras medidas administrativas que garantam o funcionamento adequado dos serviços.

A atuação do Ministério Público tem como objetivo assegurar a continuidade, a eficiência e a qualidade dos serviços socioassistenciais oferecidos no município, considerados fundamentais para a garantia de direitos, a proteção social de famílias vulneráveis e o fortalecimento da rede de assistência social em Urucará.

(*) Com informações do Ministério Público do Estado do Amazonas