Denúncias de servidores que estariam recebendo salários sem exercer qualquer função na administração municipal levaram à abertura de uma investigação para apurar a possível existência de um esquema de “funcionários fantasmas” na Prefeitura de Eirunepé, no interior do Amazonas.

De acordo com as informações recebidas pelos órgãos de controle, pessoas vinculadas à folha de pagamento municipal estariam sendo remuneradas regularmente, apesar de não comparecerem ao local de trabalho nem prestarem qualquer tipo de serviço à população. As suspeitas levantam preocupação quanto ao uso indevido de recursos públicos e à falta de controle interno na gestão de pessoal.

Entre as providências iniciais adotadas está o levantamento detalhado de todos os servidores efetivos, contratados e comissionados com vínculo ativo com a prefeitura, medida considerada essencial para identificar possíveis irregularidades, como vínculos inexistentes, acúmulo indevido de cargos ou ausência injustificada.

Também foi solicitada a suspensão imediata dos pagamentos de servidores que estejam recebendo vencimentos sem comprovação do exercício da função, ou que não possuam afastamento legalmente autorizado e devidamente regulamentado. Além disso, há a previsão de instauração de procedimentos administrativos para apurar eventuais condutas irregulares, incluindo casos de possível abandono de cargo.

No âmbito da investigação, o Ministério Público do Estado do Amazonas instaurou notícia de fato (nº 040.2025.001218) para apurar os indícios de irregularidades envolvendo a folha de pagamento do município. A apuração também aponta possíveis distorções salariais, em que servidores ocupando o mesmo cargo recebem valores diferentes, além de casos de pessoas supostamente licenciadas sem autorização formal, mas que continuam recebendo salários.

Segundo o promotor de Justiça Claudio Moises Rodrigues Pereira, a administração pública deverá adotar medidas para regularizar as situações encontradas, garantindo aos servidores o direito de apresentar documentação que comprove afastamentos legais, quando houver, de modo a permitir a correção funcional sem prejuízo da remuneração nos casos devidamente justificados.

“O procedimento observará rigorosamente o devido processo legal, com garantia da ampla defesa e do contraditório”, destacou o promotor. Ele reforçou ainda que a fiscalização da administração pública é fundamental para proteger o dinheiro do contribuinte e assegurar que os recursos sejam utilizados de forma legal e transparente.