O Ministério Público do Estado do Amazonas instaurou uma investigação para apurar uma denúncia de que o município de Maraã, no interior do Amazonas, não teria repassado corretamente os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referentes ao ano de 2025, o que teria prejudicado professores e outros profissionais da educação local.

A apuração foi motivada por relatos, enviados de forma anônima ao órgão ministerial, indicando que educadores da rede municipal não receberam os valores que deveriam ser pagos com os recursos do fundo, criado para financiar a educação básica e garantir a valorização dos trabalhadores da área.

Conforme estabelecido no procedimento, o promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Júnior notificou oficialmente o prefeito de Maraã, Pastor Edir (União), e a Secretaria Municipal de Educação (Semed) para que esclareçam os motivos do atraso ou ausência de repasses, além de apresentar documentos e comprovantes da aplicação dos recursos. Entre as exigências estão:

• relação detalhada dos valores do Fundeb recebidos pelo município em 2023, 2024 e 2025 com discriminação mensal dos repasses;
• demonstrativos de aplicação dos recursos em 2025, incluindo comprovação de que no mínimo 70% foi destinado ao pagamento dos profissionais de educação, como exige a legislação;
• justificativa formal para eventual falta de pagamento e um cronograma de regularização dos valores devidos;
• comprovação de pagamentos anteriores, como contracheques e extratos bancários.

A legislação que rege o Fundeb determina que esse recurso seja aplicado prioritariamente na remuneração de professores e demais profissionais que atuam na educação básica pública, como diretores, coordenadores, orientadores educacionais e assistentes pedagógicos, entre outros. A não destinação adequada pode configurar descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, ato de improbidade administrativa e violação do direito fundamental à educação.

No documento encaminhado ao município, o MPAM alertou que o silêncio ou a falta de resposta às requisições no prazo estabelecido pode resultar em ação civil pública, representações junto aos órgãos de controle externos e eventual responsabilização pessoal dos gestores envolvidos.

A investigação segue em andamento, com o objetivo de garantir a transparência na utilização dos recursos públicos e assegurar que os profissionais da educação tenham seus direitos respeitados.