Estudantes do Centro de Educação de Tempo Integral (Ceti) Aristélio Sabino, em Benjamin Constant, no interior do Amazonas, estariam levando alimentos de casa para compartilhar com colegas diante da possível insuficiência da merenda escolar. A situação, somada a relatos de problemas no fornecimento de água potável, levou o Ministério Público do Amazonas (MPAM) a instaurar um procedimento administrativo para apurar as condições de atendimento na unidade.

A investigação é conduzida pela Promotoria de Justiça de Benjamin Constant e foi motivada por uma representação apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), em fevereiro deste ano. O procedimento foi assinado pelo promotor de Justiça Daniel Rocha de Oliveira.

O objetivo é verificar se os estudantes estão recebendo alimentação escolar adequada e se há disponibilidade de água potável na instituição.

MPAM solicita esclarecimentos

Para esclarecer as denúncias, a Promotoria requisitou informações à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc), à Coordenadoria Regional de Educação e à direção da escola.

Os órgãos deverão apresentar documentos sobre a quantidade de refeições servidas, os cardápios adotados, a entrega e o armazenamento dos alimentos, os contratos de fornecimento e as medidas implementadas para garantir o abastecimento de água potável.

Inspeção na escola

O procedimento prevê uma inspeção ministerial na unidade, preferencialmente durante o preparo e a distribuição das refeições. A vistoria deverá avaliar as condições de funcionamento da cozinha, da despensa e do refeitório, além da conservação dos alimentos e da correspondência entre o cardápio planejado e as refeições efetivamente oferecidas aos alunos.

A disponibilidade de água para consumo dos estudantes também será verificada durante a inspeção.

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) deverá fornecer informações sobre eventuais fiscalizações realizadas na unidade e sobre o acompanhamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O Sinteam também poderá apresentar novos registros e esclarecimentos sobre as situações relatadas.

Possíveis medidas corretivas

Após a análise dos documentos e dos resultados da inspeção, o MPAM deverá identificar eventuais irregularidades, verificar as providências adotadas pela administração pública e estabelecer os prazos necessários para a regularização dos serviços.

Caso sejam constatadas pendências, poderão ser realizadas reuniões com os órgãos responsáveis para definir medidas corretivas e acompanhar sua execução.

O procedimento prevê, ainda, o monitoramento periódico das providências enquanto persistirem questões relevantes. Se forem identificadas interrupções atuais ou insuficiência grave no fornecimento de alimentação escolar ou água potável, o caso deverá ser encaminhado imediatamente para avaliação de medidas urgentes.

Até a conclusão da apuração, as falhas relatadas permanecem sob investigação do Ministério Público.

(*) Com informações da assessoria