O Ministério Público do Amazonas (MPAM) apura o possível fechamento da única agência do Banco Bradesco S/A em Atalaia do Norte, no interior do Amazonas. A investigação foi aberta pela Promotoria de Justiça do município após denúncias de encerramento de contas de clientes sob a justificativa de “falta de interesse comercial” e diante dos possíveis impactos que a saída da instituição pode causar à população.

A apuração ocorre por meio de uma Notícia de Fato (NF) e é conduzida pelo promotor de Justiça Miguel Ângelo da Silva Ribeiro. Segundo o MPAM, a agência representa um importante ponto de acesso a serviços financeiros para os moradores do município, especialmente indígenas e ribeirinhos que dependem do atendimento presencial para movimentar recursos e receber benefícios.

De acordo com o promotor, a unidade é o único local físico da cidade onde a população pode realizar operações como abertura de contas, saques e esclarecimentos relacionados a benefícios previdenciários e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“No município, a concentração de indígenas e moradores ribeirinhos é muito grande, e a maioria deles recebe algum tipo de benefício. Então, a retirada dessa agência representaria um déficit gigantesco, com impacto direto na arrecadação e na movimentação da economia local, deixando a população refém de organizações criminosas que prestam esse tipo de serviço bancário de forma ilegal”, afirmou Miguel Ângelo.

Impacto para servidores públicos

A possível mudança também pode afetar diretamente os servidores públicos municipais. O Bradesco mantém contrato com a Prefeitura de Atalaia do Norte para operar, com exclusividade, a folha de pagamento de servidores ativos, comissionados, contratados, celetistas, aposentados, pensionistas e demais beneficiários da administração direta e indireta.

Por isso, o MPAM busca esclarecer se uma eventual alteração no funcionamento da agência poderá comprometer o atendimento aos servidores e a execução do contrato firmado com o município.

Bradesco terá 10 dias para prestar esclarecimentos

Para avaliar os impactos da possível mudança e garantir o acesso da população aos serviços bancários, o MPAM requisitou informações ao Bradesco. A instituição terá prazo de 10 dias para apresentar esclarecimentos sobre a situação da Agência nº 0736.

Entre os pontos solicitados estão:

• a situação atual da agência, incluindo endereço, horários de funcionamento e serviços oferecidos;
• as medidas previstas para garantir o atendimento à população caso ocorra o fechamento da unidade;
• quais serviços poderão continuar sendo realizados por aplicativo, internet banking, telefone, caixas eletrônicos, correspondentes bancários ou outras modalidades;
• a indicação da unidade física mais próxima para atendimento presencial;
• estudos sobre os possíveis impactos do fechamento ou alteração da agência;
• documentos exigidos pelo Banco Central para eventual encerramento ou transformação da unidade.

O MPAM também solicitou ao banco o plano nacional ou regional de redução ou encerramento de agências que inclua a unidade de Atalaia do Norte, além dos critérios utilizados para uma eventual decisão de fechamento.

Contas encerradas serão investigadas

Outro ponto que está sendo apurado pelo Ministério Público é o possível encerramento de contas de moradores de Atalaia do Norte nos últimos 12 meses sob a justificativa de “falta de interesse comercial”.

O Bradesco deverá informar a quantidade de contas encerradas e os respectivos motivos, de forma agregada, sem fornecer dados pessoais ou bancários dos clientes.

A instituição também deverá esclarecer de que maneira pretende continuar atendendo os servidores públicos municipais que recebem seus salários pelo banco e se uma eventual mudança no funcionamento da agência poderá interferir no contrato de gerenciamento da folha de pagamento.

Prefeitura também foi acionada

A Prefeitura de Atalaia do Norte foi acionada pelo MPAM para informar se recebeu alguma comunicação oficial do Bradesco sobre o possível fechamento ou alteração da agência.

O município também deverá esclarecer se o contrato de gerenciamento da folha de pagamento permanece vigente e quais seriam os possíveis impactos para os servidores públicos e demais beneficiários caso a unidade deixe de funcionar ou tenha seus serviços modificados.

A apuração ainda está em andamento e, neste momento, o MPAM busca reunir informações para verificar a situação da agência e dimensionar os possíveis impactos de uma eventual mudança no atendimento bancário em Atalaia do Norte.

(*) Com informações do Ministério Público