O Presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), o prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Souza, disse que o novo piso do magistério determinado pelo governo Lula nesta terça-feira (17) é uma meta que não será cumprida no interior do Amazonas. Ele afirma que os prefeitos não têm dinheiro.

O aumento de 14,95% foi confirmado pelo Ministério da Educação (MEC). “Quando a lei do Fundeb definiu que todos os profissionais da educação fossem pagos com os 70% [do Fundo] e os 30% ficaram para custeio e investimento, as prefeituras ficaram sem saldo para abono [salarial], pois os prefeitos optaram pela mudança de nível e progressão.

Como o aumento de salário dado pelo MEC estipulou o valor maior, mas não programou receita, nenhum município vai ter condições de cumprir”, afirmou Anderson.

Os municípios do Amazonas calculam impacto de R$ 672 milhões com o novo reajuste. O ministro Camilo Santana subiu o piso de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam), Ana Cristina, falta competência e compromisso por parte dos prefeitos.

“Quando eles têm dificuldade de pagar, podem solicitar a complementação da União. Acontece que na maioria das vezes em que solicitam isso, são impedidos por falta de transparência na administração das contas públicas. Se eles estiverem com a prestação de contas e transparência, não terão problema, porque a União passa isso via Fundeb”, explica ela.

“A Secretaria de Estado da Educação e Desporto informa que tem priorizado a valorização e remuneração dos educadores da rede. Atualmente, mesmo com o reajuste do piso nacional, que agora passa a ser de R$ 4.420,55, o piso da rede estadual de ensino do Amazonas é superior e é de R$4.749,22, chegando a R$5.416,42 com o acréscimo dos auxílios alimentação e transporte, recebidos por todos os profissionais da educação”, informa a Seduc em nota.

“É necessário aguardar o valor dos índices oficiais da inflação, que em 2022 foi de 5,79%. O percentual será definido com os dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do mês de março. Após essa informação e análise dos impactos orçamentários e financeiros, a equipe de Administração e Finanças da Semed apresentará os dados ao prefeito de Manaus e a secretária de Educação para aprovação”, diz a secretaria.

Anderson Souza disse que Lula fez apenas uma “atitude politiqueira” ao dar o reajuste. “O impacto [do valor do piso] torna ingovernável. Estamos orientando os municípios a não concederem, por mais que entendamos como importante. Esse montante inviabiliza a educação no Brasil”, defendeu o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.