STF derruba prisão especial para quem tem curso superior; entenda
Redação Amazonas em Notícias 1 de abril de 2023 0 COMMENTSOs ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, derrubar o benefício da prisão especial a pessoas que tenham curso superior e que estejam presas provisoriamente. A garantia de uma cela especial a quem tenha diploma universitário está no Código de Processo Penal (CPP). Com a decisão, a Corte considerou esse benefício incompatível com […]
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