O Tribunal de Justiça do Amazonas determinou o desarquivamento de processo administrativo contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) Ari Moutinho Júnior, acusado de agredir verbalmente e ameaçar a presidente do órgão, conselheira Yara Lins. Ele deverá respondesse por seu ato nos termos do Código de Ética.

O caso foi arquivado em novembro do ano passado, pelo então presidente do TCE-AM, Érico Desterro, que alegou ausência de indícios de autoria e materialidade. Desterro alega ainda, na decisão, que não foram cumpridos os ritos processuais adequados ao processo.

De acordo com Yara, a situação aconteceu, em outubro de 2023, momentos antes de iniciar a eleição para presidente do TCE-AM, que elegeu Yara Lins.A decisão de desarquivamento do processo é do desembargador relator Cláudio César Ramalheira Roessin que concedeu liminar em mandado de segurança nº 4002683-17.2024.8.04.0000.

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