MANAUS – A Câmara Municipal de Manaus aprovou, na segunda-feira (6), um projeto de lei que autoriza as empresas de ônibus a transportar passageiros com veículos com mais de dez anos de existência. O Projeto de Lei nº 150/2022, de autoria da Prefeitura de Manaus, revoga a “vida útil máxima” dos veículos prevista na Lei Municipal nº 1.779/2013.

A propositura aprovada pelos vereadores altera as regras do serviço de transporte público de passageiros da capital amazonense. Além de extinguir a idade máxima dos ônibus que podem circular na cidade, o projeto prevê a inclusão dos ônibus alternativos e executivos no sistema através de licitação e a possibilidade de o motorista assumir a função do cobrador.

A Lei Municipal nº 1.779/2013, sancionada pelo ex-prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB), previa no Artigo 43 o seguinte: “A vida útil máxima dos veículos usados na prestação do serviço, contados do ano de fabricação, será de 10 (dez) anos, resultando em exclusão imediata da frota quando ultrapassado o prazo”.

O Projeto de Lei nº 150/2022 estabelece que “a vida útil máxima obedecerá ao tipo e tecnologia do veículo, cujo chassi indicará seu ano de fabricação, resultando em exclusão imediata da frota quando ultrapassado o prazo a ser estabelecido em regulamento, de acordo com estudos técnicos da matriz energética do veículo”.

Na segunda-feira (6), na sessão ordinária que aprovou a propositura, após vereadores de oposição contestarem a mudança, o líder do prefeito na Casa Legislativa, vereador Marcelo Serafim (Avante), afirmou que o chassi (estrutura do veículo que suporta a carroceria) pode ter até 15 anos desde que a carroceria esteja em condições de uso.

“Eu tenho carroceria e eu tenho chassi. Esse chassi pode ter 10, pode ter 15 anos, desde que a carroceria esteja tudo ok. (…) Essa idade, no Brasil inteiro, é discutida e debatida. A carroceria pode passar por mudança, por modernização”, afirmou Marcelo Serafim, ao defender que a prefeitura regulamente, através de decreto, a vida útil máxima dos veículos.

O líder do prefeito citou, como exemplo, a capital do estado do Paraná. “Vi a cidade de Curitiba, que tem o mais moderno sistema de transporte do Brasil, com ônibus que efetivamente passavam dos dez anos. Esses ônibus eram altamente modernos. Não deixavam nada a desejar a um ônibus novo”, afirmou Marcelo Serafim.

Em Manaus, mesmo com a lei que proíbe a circulação de ônibus com mais de dez anos de uso, veículos abarrotados de passageiros ainda apresentam constantes panes e ficam parados nas vias da cidade em horários de pico. Para prosseguir viagem, os passageiros são obrigados a descer do veículo e tentar entrar no próximo, que geralmente está lotado.

Alternativos e executivos

Com a inclusão dos alternativos e executivos no sistema de transporte de passageiros de Manaus, a Prefeitura de Manaus reduzirá de 440 para 280 o número máximo de veículos que poderão circular na capital amazonense. Conforme Marcelo Serafim, essa limitação foi imposta para garantir um “sistema competitivo e que se sustente”.

“Hoje, a cidade de Manaus tem, entre executivo e alternativo, algo em torno de 440 ônibus. Tanto um quanto o outro não rodam diariamente com todos os ônibus porque o sistema não comporta 440 ônibus. O limite que a prefeitura chegou [definiu para circular nas ruas de Manaus] foi de 280 ônibus”, disse Marcelo Serafim.