O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou sete resoluções que vão orientar as Eleições Gerais de 2026, marcadas para 4 de outubro (1º turno). As novas regras definem como o processo eleitoral deve funcionar e valem para partidos, candidatos e eleitores em todo o país.

Entre os principais pontos, o TSE atualizou as regras de prestação de contas, explicando como candidatos e partidos devem registrar e comprovar a origem e o uso do dinheiro de campanha. Também foram ajustadas as normas sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que é o dinheiro público usado nas disputas eleitorais.

Outro destaque é a atualização do calendário do cadastro eleitoral, com regras sobre regularização do título, organização do eleitorado e convocações para trabalhos eleitorais. O tribunal também definiu mudanças nas regras para pesquisas eleitorais, detalhando obrigações das empresas que realizam levantamentos de intenção de voto.

As resoluções ainda tratam da organização de todas as etapas da eleição, desde a preparação até a apuração dos votos e a diplomação dos eleitos. Nesse ponto, o TSE incluiu medidas para garantir direitos e facilitar o voto de grupos como pessoas com deficiência, indígenas, comunidades tradicionais e pessoas em situação de rua. Um dos avanços é a criação de um programa que prevê transporte gratuito no dia da votação para eleitores com dificuldade de locomoção.

Por fim, o tribunal atualizou regras sobre os sistemas eleitorais, incluindo a forma de totalização e divulgação dos resultados e procedimentos em caso de vacância de cargos antes do fim do mandato.

Segundo o TSE, o objetivo das resoluções é tornar as eleições mais organizadas, transparentes e acessíveis, deixando as regras mais claras para todos os envolvidos no processo eleitoral. Outras resoluções complementares ainda devem ser analisadas pelo tribunal em novas sessões.