O atraso no pagamento dos salários de profissionais da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional de Tefé Carlos Braga levou o Ministério Público do Amazonas (MPAM) a expedir uma recomendação para evitar a interrupção dos atendimentos na única UTI da região do Médio Solimões.

A medida foi assinada pelo promotor de Justiça Vítor Rafael de Morais Honorato após a instauração da Notícia de Fato nº 209.2026.000019, aberta depois que veículos de imprensa divulgaram que médicos, enfermeiros e demais profissionais da unidade estavam com salários atrasados entre dois e três meses, dependendo da categoria, e haviam anunciado a suspensão das atividades.

Segundo o MPAM, a paralisação representaria um grave risco à população, já que o Hospital Regional de Tefé Carlos Braga abriga a única unidade de terapia intensiva disponível para atender os municípios do Médio Solimões.

“A instauração do procedimento e a expedição da recomendação têm por finalidade assegurar que o serviço não sofra qualquer descontinuidade e que as obrigações assumidas no contrato de gestão firmado entre o Estado do Amazonas e a empresa contratada sejam integralmente cumpridas”, destacou o promotor.

Empresa tem 10 dias para quitar salários

Na recomendação, o Ministério Público determinou que a empresa Mittel S/A, responsável pela gestão da UTI, efetue, no prazo de 10 dias, o pagamento integral dos salários atrasados de todos os profissionais da unidade, independentemente da categoria ou da existência de repasses financeiros por parte do Estado.

Também no prazo de dez dias, a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) deverá apresentar documentos que comprovem a regularidade dos pagamentos feitos à empresa contratada, incluindo comprovantes e ordens bancárias referentes aos últimos seis meses.

MP pode adotar medidas judiciais

O Ministério Público informou que acompanhará o cumprimento da recomendação e ressaltou que, caso as determinações não sejam atendidas na esfera extrajudicial, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis para garantir a continuidade do atendimento e preservar o direito à saúde da população da região.

Para o MPAM, a regularização dos pagamentos é fundamental para evitar a paralisação de um serviço considerado essencial, especialmente por se tratar da única UTI disponível para milhares de moradores do Médio Solimões.

Com informações do MP-AM