Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no Amazonas têm até a próxima segunda-feira (14) para solicitar transporte especial gratuito para o primeiro turno das Eleições 2026. O serviço é destinado a quem enfrenta dificuldades de locomoção e não dispõe de meios próprios para chegar ao local de votação.

A iniciativa faz parte do programa “Seu Voto Importa”, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ampliar a acessibilidade e garantir que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam exercer o direito ao voto.

A regulamentação está prevista na Resolução nº 23.753/2026.No Amazonas, o pedido deve ser realizado por meio do formulário disponibilizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).

O prazo de 14 de setembro corresponde ao limite de 20 dias antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.

Quem pode solicitar

O benefício atende pessoas com deficiência permanente ou temporária e eleitores com mobilidade reduzida que tenham dificuldade efetiva para se deslocar até a seção eleitoral.Também podem ser contemplados, quando houver dificuldade de locomoção, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, pessoas obesas e outras situações que impliquem redução da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora ou percepção.

O transporte é destinado principalmente a quem não possui meios próprios para comparecer ao local de votação.

Como solicitar

O formulário do TRE-AM solicita informações como nome completo, CPF, data de nascimento, telefone, e-mail, zona e seção eleitoral, além do endereço do local de votação.Também é necessário informar o endereço completo de embarque, com rua, número, bairro e complemento, além de pelo menos um ponto de referência para facilitar a localização.

A solicitação pode ser feita pelo próprio eleitor ou por curador, apoiador ou procurador. A condição pode ser declarada pelo solicitante ou comprovada por documentação.

O formulário também permite informar se haverá necessidade de transporte para um acompanhante. Nesse caso, o eleitor deve indicar os dados da pessoa que o acompanhará.

Importante: o acompanhante não é fornecido pela Justiça Eleitoral. O próprio eleitor deve providenciá-lo, quando necessário.

Transporte poderá ser de ida e volta

Quando aprovado, o serviço poderá contemplar o deslocamento entre a residência do eleitor e o local de votação, incluindo ida e volta.Em situações nas quais o acompanhamento seja indispensável para o exercício do voto, o transporte também poderá contemplar um acompanhante indicado pelo eleitor.

O pedido, porém, não garante automaticamente a concessão do transporte. Cada solicitação será analisada individualmente, levando em consideração fatores como o grau de limitação funcional, a existência ou inadequação de transporte público acessível e a distância entre a residência e o local de votação.

A Justiça Eleitoral deverá informar ao eleitor, até 48 horas antes da votação, se o serviço estará disponível e quais serão os dados do transporte.

Eleições 2026

O primeiro turno das Eleições 2026 será realizado em 4 de outubro. Caso haja segundo turno para presidente da República ou governador, a votação ocorrerá em 25 de outubro.

Com o prazo para solicitar o transporte especial terminando na segunda-feira (14), a orientação é que os eleitores que necessitam do serviço façam o cadastro o quanto antes.

Formulário de solicitação: TRE-AM — Formulário de Solicitação de Transporte Eleitoral