O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas aplicou multas que ultrapassam R$ 10 milhões à Prefeitura de Manaus após identificar a expansão irregular de um aterro sanitário localizado no quilômetro 19 da rodovia AM-010, na zona norte da capital.

Segundo o órgão ambiental, a penalidade foi definida após uma vistoria técnica realizada em novembro de 2025, que constatou a continuidade das obras mesmo após um embargo administrativo anteriormente imposto. O relatório aponta que o empreendimento avançou sem o devido licenciamento ambiental, descumprindo exigências legais.

As penalidades estão descritas no Relatório Técnico de Fiscalização RTF-00799/2025-IPAAM, elaborado após solicitação do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), que apurou a situação do empreendimento diante de indícios de ilegalidade ambiental

Aplicação da multa – (Foto: Relatório Técnico de Fiscalização – IPAAM)

Obras sem licença e descumprimento de embargo

Durante a fiscalização, técnicos do IPAAM verificaram que a expansão do aterro ocorreu sem Licença Prévia, Licença de Instalação ou Licença de Operação, documentos obrigatórios para atividades consideradas de alto impacto ambiental. Também não foram apresentados o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) nem o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

Diante das irregularidades, o instituto emitiu um novo termo de embargo e interdição, determinando a paralisação imediata das obras até que todas as exigências ambientais sejam cumpridas.

Riscos ambientais e à saúde pública

Segundo o IPAAM, a expansão irregular do aterro representa risco elevado de contaminação do solo, do lençol freático e de corpos hídricos da região, além de possíveis impactos diretos à saúde da população que vive nas proximidades.

O relatório técnico destaca que a atividade possui alto potencial poluidor, o que exige controle rigoroso e licenciamento prévio para evitar danos ambientais irreversíveis.

Caso também é alvo de investigação do MPF

As irregularidades envolvendo o aterro sanitário também estão sendo apuradas pelo Ministério Público Federal, que instaurou procedimento para investigar possíveis infrações ambientais e administrativas. A apuração teve origem em uma denúncia apresentada pelo deputado federal Amom Mandel.

Conforme a representação, o empreendimento estaria localizado em Área de Preservação Permanente (APP), nas proximidades do igarapé Matrinxã, o que violaria normas ambientais e o Código Florestal.

Relatos de moradores da região

Moradores de comunidades próximas relataram preocupações com possíveis impactos ambientais, incluindo alterações na água de poços artesianos. Segundo eles, não houve consulta prévia à população local antes do início das obras, como determina a legislação ambiental.

Proximidade com área aeroportuária

Outro ponto levantado no relatório é a proximidade do aterro com o Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, o que pode representar riscos adicionais e contrariar normas de segurança aeroportuária.

Prefeitura não se manifestou

A reportagem procurou a Prefeitura de Manaus para comentar as multas aplicadas, o licenciamento do aterro e o cumprimento do embargo, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.

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