A juíza eleitoral Tamiris Gualberto Figuirêdo julgou parcialmente procedente um pedido de inelegibilidade contra o prefeito de Barcelos (a 401 quilômetros de Manaus), Edson Mendes, e sua vice, por abuso de poder econômico e de autoridade. A decisão foi tomada após a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) proposta por Radson dos Santos Alves e Janderci Loiola Fonseca, que alegaram ilícitos eleitorais cometidos pelos políticos.

O processo, que teve a sentença publicada na edição desta terça-feira, 19, do diário oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), já está disponível para consulta pela população. A juíza identificou que Edson Mendes e a vice, Professora França, cometeram abuso de poder político e econômico, propaganda institucional antecipada, inauguração de obras públicas durante período vedado e propaganda eleitoral irregular, além de suposta compra de votos.

De acordo com a magistrada, ficou comprovado que o prefeito e sua vice cederam servidores públicos da administração para utilizarem em comitês de campanha eleitoral durante o horário de expediente normal. Diante dessa constatação, uma penalidade pecuniária individual de R$ 21,2 mil foi aplicada a Edson Mendes e à vice Professora França. No entanto, todas as outras acusações feitas na ação foram afastadas pela juíza, que se concentrou na questão do uso indevido de recursos públicos.

O abuso de poder econômico e de autoridade é uma infração gravíssima no âmbito eleitoral, que pode comprometer a lisura do processo democrático. A decisão da juíza eleitoral Tamiris Gualberto Figuirêdo reforça a importância de se combater práticas ilegais durante as campanhas eleitorais, garantindo a igualdade entre os candidatos e a devida representatividade da vontade popular.

Com informações AM post