Atendendo a um pedido do Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou a construção de um presídio em de São Gabriel da Cachoeira, no interior do estado. No ano de 2016, foi constatada condições precárias na delegacia do município.

O Estado possuí um prazo de 60 dias para elaborar uma solução que garanta os direitos fundamentais da população carcerária.

Movida por meio da Promotoria de Justiça da Comarca, a ação identificou que a estrutura física e de pessoal da guarda dos detentos era inadequada.

A sentença, inicialmente emitida pelo Juízo de Primeiro Grau em 6 de dezembro de 2021, foi mantida integralmente pelo TJAM após recurso do Estado.

O juiz Manoel Atila Araripe Autran Nunes determinou um prazo de 60 dias para que seja apresentado um plano de resolução para a situação carcerária em São Gabriel da Cachoeira, considerando prognóstico de aumento da população carcerária nos próximos dez anos.