O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a execução das obras do Complexo Viário Passarão, na zona Oeste de Manaus. O objetivo é apurar possíveis falhas no planejamento urbanístico do empreendimento, além de avaliar riscos a imóveis localizados nas proximidades da construção.

Orçada em R$ 80,3 milhões, a obra é executada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) e prevê a implantação de uma trincheira subterrânea, um trecho em nível e um viaduto de 276 metros, interligando as avenidas Brasil e Coronel Teixeira. A conclusão está prevista para junho de 2027.

A investigação teve início após uma denúncia apresentada por um morador da avenida Brasil, no bairro Santo Agostinho. Segundo o relato, há preocupação com possíveis danos estruturais em imóveis vizinhos provocados pelas escavações e pelas fundações da obra. O procedimento é conduzido pela 62ª Promotoria de Justiça de Manaus.

Como uma das primeiras medidas, o MPAM determinou que o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) apresente, no prazo de 30 dias, documentos que comprovem a regularidade urbanística do empreendimento, incluindo informações sobre licenciamento, certidão de uso do solo e demais autorizações exigidas para esse tipo de intervenção.

Outro ponto analisado pelo Ministério Público é a ausência de uma vistoria preventiva nos imóveis situados nas proximidades da futura trincheira, especialmente na região do Residencial Ayapuá. Para os promotores, a inexistência desse levantamento técnico antes do início das fundações pode aumentar os riscos de prejuízos às edificações próximas.

A Seminf também foi notificada para informar se realizou inspeções nos imóveis vizinhos, apresentar o cronograma das etapas consideradas mais sensíveis da obra e esclarecer como será feita a compatibilização dos serviços com a rede de distribuição de gás da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás). Além disso, o MPAM irá acompanhar os impactos da intervenção na mobilidade urbana durante a execução do projeto.

Até o momento, o Ministério Público informou que não há elementos suficientes para o ajuizamento de uma ação civil pública. No entanto, o órgão continuará monitorando a execução do Complexo Viário Passarão para verificar o cumprimento das exigências legais, urbanísticas e de segurança ao longo da obra.

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