Tramita na Câmara dos Deputados projetos de autoria e coautoria do deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) para melhorias na segurança pública em todo o Brasil. Na tentativa de aumentar a segurança para as mulheres que utilizam aplicativos de transporte, o parlamentar assina, em parceria com a deputada Any Ortiz (RS) e o deputado Alex Manente (SP), ambos do Cidadania, o Projeto de Lei nº 3.964/2023, que aumenta as penas para crimes sexuais cometidos em transportes por aplicativos, como Uber e 99. O texto prevê pena de reclusão de seis a 12 anos para o crime de estupro e de dois a seis anos para importunação sexual cometidos durante corridas acionadas pelos apps.

Seguindo a mesma linha, Mandel quer aproveitar o tema para levar ao Congresso Nacional a discussão sobre uma proposta de alteração no Código Penal para o fim do regime semiaberto a condenados pelo crime de estupro. O parlamentar entende que o assunto é grave, principalmente na região do Amazonas.

Transparência na segurança

Outra iniciativa é o PL nº 1.659/2023 que estabelece prioridade no repasse de verbas federais a estados que seguirem os critérios de transparência de informações relacionadas à segurança. O texto diz que a partir do destaque na divulgação de dados referentes à segurança pública, os estados serão priorizados na repartição do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) ou em outros recursos da União.

O projeto foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado no final do mês de agosto e aguarda a análise das comissões de Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e de Cidadania. Segundo o parlamentar, a transparência das informações é importante para o planejamento de ações policiais e políticas públicas efetivas no combate à criminalidade. O projeto representa, ainda, o cumprimento de um dos compromissos firmados pelo parlamentar na última campanha eleitoral.

“A divulgação de dados confiáveis possibilita a elaboração das estatísticas criminais e, estas, por sua vez, desempenham importantíssimo papel ao permitir um retrato fiel da situação da segurança pública”, justificou o parlamentar.

Tráfico humano

Amom também propôs em parceria com o deputado Alex Manente o PL nº 397/2023, que cria o programa “Voo para a Liberdade”, para combater o tráfico de pessoas em aeronaves nacionais e estrangeiras e em aeroportos do país.

O programa prevê mecanismos para que as vítimas possam denunciar situações de tráfico humano ou sexual, como uma espécie de botão de alerta à equipe de bordo em banheiros ou locais de acesso privativo. Além disso, também devem ser instalados dispositivos que permitam a comunicação com autoridades policiais e com estações rodoviárias e ferroviárias, portos e aeroportos para relatar informações sobre suspeitos, itinerários e métodos usados na prática do crime.

A proposta foi aprovada no início de setembro pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados e ainda deve passar pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Amom tem discutido o tema na Casa Legislativa, propondo ainda uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o tráfico de crianças e adolescentes na Amazônia. A investigação tem como base o aumento de denúncias de aliciamento de crianças indígenas para exploração sexual, de mão de obra escrava e violência da cultura indígena entre 2019 e 2023. A proposta aguarda a coleta de 171 assinaturas para iniciar tramitação na Câmara dos Deputados.

Segurança para crianças e adolescentes

No PL nº 4102/2023, Amom Mandel propõe punições a plataformas digitais que não restringirem conteúdos adultos e sexuais a crianças e adolescentes. O objetivo, segundo o parlamentar, é diminuir os riscos de sexualização precoce e a exposição dos menores a crimes cometidos no meio virtual.

Além das redes sociais e aplicativos de mensagem instantânea, como WhatsApp e Telegram, os serviços de streaming e jogos eletrônicos também se enquadram no grupo de plataformas digitais. O projeto propõe que as plataformas adaptem seus algoritmos — no caso das redes sociais, que priorizem a exibição de conteúdos educativos, esportivos e culturais adequados para crianças e adolescentes. “Nosso objetivo é proteger as nossas crianças e adolescentes da sugestão de conteúdos inadequados que os algoritmos das redes sociais hoje proporcionam”, justificou o deputado.

Mais delegacias no Amazonas

O fortalecimento da Polícia Federal (PF) no interior do Estado é uma das medidas defendidas pelo parlamentar para a segurança pública. O Amazonas concentra a maior parte do efetivo da PF em Manaus, com apenas uma delegacia no interior do Estado, localizada em Tabatinga – região de tríplice fronteira, com Colômbia e Peru, distante 1.106 km da capital. Por isso, Amom quer dobrar a quantidade de delegacias federais, principalmente no interior do Estado.

Em indicação legislativa, encaminhada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o parlamentar ressaltou que a atual estrutura não atende às demandas de todo o Estado, considerando, especialmente, as dificuldades de logística existentes na região. O parlamentar sugere a criação de uma delegacia em Humaitá, para atender a região Sul do Amazonas. A intenção é reforçar o combate ao desmatamento, garimpo ilegal, tráfico de drogas e humano.

“O Amazonas é o maior Estado do Brasil em território e só tem uma delegacia da Polícia Federal. Há uma necessidade de reforçar a segurança no interior do Amazonas, na região ali do ‘arco do desmatamento’ e próximo às rotas de narcotráfico”, declarou.