STF estende proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos e mulheres trans
Redação Amazonas em Notícias 23 de fevereiro de 2025 0 COMMENTSO Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por unanimidade, que a Lei Maria da Penha se aplica também a casais homoafetivos formados por homens, e a mulheres travestis e transexuais.
READ MOREA Lei Maria da Penha e suas novas alterações
Redação Amazonas em Notícias 5 de setembro de 2023 0 COMMENTSA legislação que representa um marco na busca pelo enfrentamento contra à violência doméstica completa esse ano, 17 anos. Em 2006, a Lei 11.342 foi criada com a finalidade de trazer punições mais severas àqueles que agridem seja fisicamente, psicologicamente, financeiramente , sexualmente ou patrimonialmente, as mulheres. Nesse condão, a pena para quem age em […]
READ MORE





