Senado aprova PEC da Segurança Pública e mantém maioridade penal em 18 anos no texto
Redação Amazonas em Notícias 4 de novembro de 2026 1 COMMENTProposta recebeu 75 votos favoráveis no segundo turno e prevê penas mais rigorosas para integrantes de facções criminosas, ampliação das atribuições das polícias e integração das forças de segurança; redução da maioridade penal será discutida separadamente. O Senado Federal aprovou, na terça-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública (PEC 18/2025). […]
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