O Aborto e Sua Descriminalização Segundo STF
Redação Amazonas em Notícias 26 de setembro de 2023 0 COMMENTSO Aborto é um ato pelo qual a gestante ou terceiro interrompe o curso natural do crescimento do feto causando sua morte. Ele é definido como crime pelo nosso Código Penal, vejamos: Art.124. Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem o provoque: Pena – reclusão, de três a seis anos. Historicamente o aborto […]
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Muito se fala em direito de imagem mas poucas pessoas sabem realmente qual embasamento legal deste direito e quando ele pode ser alegado ou não. Nessa tangente, para adentramos nesse assunto, vamos definir o que é o direito de imagem e por via de consequência, quais suas exceções. O direito de imagem está previsto em […]
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Alienação Parental e os Impactos na Vida Social
Redação Amazonas em Notícias 12 de setembro de 2023 0 COMMENTSA alienação Parental é um termo jurídico usado na situação em que haja interferência na formação psicológica da criança ou adolescente induzida ou promovida por um dos genitores em detrimento do outro. Em outras palavras, é quando um dos pais denigre a imagem do ex companheiro (a), por questões pessoais sem qualquer ligação com a […]
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A Lei Maria da Penha e suas novas alterações
Redação Amazonas em Notícias 5 de setembro de 2023 0 COMMENTSA legislação que representa um marco na busca pelo enfrentamento contra à violência doméstica completa esse ano, 17 anos. Em 2006, a Lei 11.342 foi criada com a finalidade de trazer punições mais severas àqueles que agridem seja fisicamente, psicologicamente, financeiramente , sexualmente ou patrimonialmente, as mulheres. Nesse condão, a pena para quem age em […]
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