Justiça determina retomada do Passe Livre Estudantil em Manaus após suspensão do benefício
Redação Amazonas em Notícias 4 de novembro de 2026 1 COMMENT
Decisão atende a pedido da Defensoria Pública após mais de 150 estudantes relatarem prejuízos; Sinetram tem 24 horas, a partir da intimação, para restabelecer as recargas gratuitas, sob multa diária de R$ 50 mil.
A Justiça determinou que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) restabeleça as recargas do Passe Livre Estudantil em Manaus. O benefício estava suspenso desde segunda-feira (2), prejudicando estudantes que dependem do transporte coletivo para chegar às unidades de ensino.
A decisão foi concedida nesta quarta-feira (4), pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, após a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) entrar com um pedido de tutela de urgência. Segundo a instituição, mais de 150 estudantes relataram dificuldades em decorrência da interrupção do serviço.
A determinação estabelece que o sistema de recargas gratuitas volte a funcionar plenamente em toda a rede de transporte coletivo da capital no prazo de 24 horas após a intimação do Sinetram. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.
Suspensão ocorreu após divergência entre Estado e prefeitura
O pedido judicial foi apresentado pela Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC). A suspensão das recargas ocorreu em meio a divergências financeiras entre o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus.
Na avaliação da Defensoria, os estudantes não podem ser responsabilizados por conflitos administrativos ou financeiros entre os órgãos públicos e as empresas responsáveis pelo transporte coletivo.
O defensor público Carlos Almeida, titular da DPEIC, destacou que a gratuidade é uma política pública necessária para assegurar o acesso dos alunos à educação.
“O Passe Livre Estudantil é uma garantia de que os estudantes possam frequentar as salas de aula. É uma política pública, e os estudantes não podem ser prejudicados em nenhum momento por conta de tais situações, em especial agora, no final do ano”, afirmou.
Defensoria aponta falta de comunicação prévia
Outro argumento apresentado pela instituição foi a ausência de aviso antecipado sobre a suspensão do benefício. Segundo Carlos Almeida, o Código de Defesa do Consumidor estabelece o dever de comunicação prévia sobre alterações na prestação de serviços e prevê restrições à interrupção de serviços considerados essenciais.
“Esse é um tipo de situação grave que exige uma atuação imediata do Judiciário”, declarou o defensor.
Ao analisar o pedido, a Justiça considerou a vulnerabilidade dos estudantes e o impacto da interrupção do serviço sobre o direito à educação. A decisão reforça que os alunos não devem arcar com as consequências de divergências administrativas entre os responsáveis pelo sistema.
Ordem prevê retomada em toda a rede de transporte
A determinação judicial contempla o funcionamento integral das recargas do Passe Livre Estudantil em toda a rede de transporte coletivo de Manaus.
O prazo de 24 horas começa a contar a partir da intimação da decisão, e não necessariamente da data em que ela foi divulgada. O descumprimento poderá resultar em multa diária de R$ 50 mil, até o limite inicial de R$ 1 milhão.
A Defensoria Pública informou que a medida busca garantir que os estudantes voltem a ter acesso ao transporte gratuito e não sejam prejudicados na frequência às aulas durante o período letivo.
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Laryssa Gomes Tavares Repórter policial e diretora executiva do portal Amazonas em Notícias
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