O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para apurar falhas no fornecimento de energia elétrica no município de Lábrea, no interior do estado. A investigação foi aberta após o registro de 48 interrupções emergenciais no período de apenas 30 dias, conforme reconhecido pela própria concessionária Amazonas Energia S.A.

A portaria é assinada pelo promotor de Justiça Elison Nascimento da Silva, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Lábrea, e tem como base a Notícia de Fato nº 157.2025.000098. O procedimento aponta interrupções recorrentes, imprevisíveis e sem aviso prévio em diversos bairros da cidade.

Segundo o MP, a descontinuidade no fornecimento de um serviço considerado essencial pode configurar violação ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente aos artigos 6º e 22, que tratam da adequada prestação de serviços públicos. As falhas, de acordo com a Promotoria, comprometem diretamente o funcionamento de hospitais, escolas, unidades de saúde e outros serviços públicos, além de impactar a rotina das famílias e do comércio local.

O inquérito também leva em consideração relatório de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que apontou piora no desempenho técnico da distribuidora responsável pelo atendimento no município.

Prazo para esclarecimentos

Diante da gravidade da situação, o MPAM determinou prazo de 10 dias para que a concessionária apresente:

• Cronograma de manutenção preventiva realizado nos últimos 12 meses nos alimentadores que atendem Lábrea;
• Esclarecimentos técnicos detalhados sobre as interrupções registradas;
• Medidas adotadas ou planejadas para evitar novas ocorrências.

Além disso, o Ministério Público requisitou que direções de escolas estaduais e municipais, Hospital Municipal, Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Prefeitura e Câmara Municipal encaminhem, também no prazo de 10 dias, relatórios circunstanciados apontando os impactos das quedas de energia nos serviços prestados à população.

O objetivo do inquérito é apurar eventual responsabilidade civil pelos danos causados aos consumidores e à coletividade, podendo resultar na adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais para garantir a regularização do serviço no município.

(*) Com informações do MP-AM