A Câmara Municipal de Manaus (CMM), deu sinal verde para a tramitação do projeto de lei que propôs a criação do programa “Adote uma Nascente”, iniciativa voltada à preservação de fontes naturais de água na capital amazonense.

Projeto de lei do vereador Capitão Carpê recebe parecer favorável unânime e propõe parceria com moradores e empresas para preservar recursos hídricos

A iniciativa institui no âmbito municipal um programa voltado à recuperação de nascentes em áreas degradadas e à preservação daquelas que ainda não sofreram deterioração. A proposta permite que pessoas físicas ou jurídicas adotem uma nascente, assumindo o compromisso de proteção, manutenção e, quando necessário, recuperação da vegetação no entorno.

Pelo texto, o programa prevê a delimitação física da área adotada e a identificação padronizada da nascente, com informações como nome da fonte de água, a inscrição de área de preservação permanente, nome do adotante, dados técnicos para monitoramento ambiental da água, solo, fauna e flora, além de telefones para denúncias de crimes ambientais e logomarcas dos órgãos envolvidos.

A ideia é permitir que moradores, instituições de ensino, empresas e organizações da sociedade civil possam assumir, de forma voluntária, o compromisso de cuidar de nascentes localizadas em suas comunidades. Entre as ações previstas estão a realização de mutirões de limpeza, acompanhamento das condições ambientais e atividades de conscientização para evitar o descarte irregular de resíduos.

Entre as obrigações previstas estão a construção de aceiros antes do período de estiagem em áreas com risco de incêndio, ações de prevenção contra erosão antes do período chuvoso, limpeza periódica para retirada de resíduos sólidos e vigilância para evitar degradação ambiental, com encaminhamento de denúncias aos órgãos competentes.

O projeto também estabelece que a recuperação de áreas degradadas só poderá ocorrer após a apresentação de um plano de recuperação permanente. Já a utilização da água das nascentes dependerá de autorização expressa do órgão municipal responsável.

A proposta ainda impõe proibições específicas nas áreas adotadas, como o escoamento direto de águas pluviais para as nascentes, lançamento de efluentes, edificações, remoção de árvores, plantio de espécies exóticas, além do acesso e criação de animais.

Na justificativa, o Autor destaca que o objetivo é incentivar a proteção dos recursos hídricos por meio da identificação, cadastro e compromisso formal de proteção das nascentes. A expectativa é fortalecer a consciência ambiental e ampliar a participação da sociedade na preservação de áreas consideradas estratégicas para o equilíbrio ambiental de Manaus.

Com o parecer favorável aprovado, a matéria segue em tramitação nas comissões da Casa antes de ser levada à votação em plenário.

Segundo o parlamentar, o projeto busca estimular a participação popular na defesa do meio ambiente, reforçando a importância das nascentes para o abastecimento hídrico e para o equilíbrio ecológico da cidade.

A proposta ainda será analisada pelas comissões temáticas da Casa Legislativa antes de seguir para votação em plenário.

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