Recentemente surgiu nos sites e fóruns de internet, um alguns vídeos onde uma mulher aparece mantendo relações sexuais com um seu ex, bem como outros vídeos onde a mesma aparece chorando pois o término do seu casamento se deu pelo vazamentos desses vídeos de natureza sexual, em virtude de uma vingança do seu ex.

Além de ser imoral, injusto e acabar por trazendo abalos psicológicos inimagináveis além de prejudicar a mesma na esfera social, findou por destruir seu relacionamento onde constava como noiva.

Mas o que a lei prevê nesses casos? Quais as medidas a serem tomadas? Quais as penas que serão suportadas pelo causador do dano? Todas essas perguntas serão respondidas no presente artigo.

Vamos iniciar dizendo que é crime qualquer forma de divulgação de conteúdo íntimo de outra pessoa, tanto fotos como vídeos ou qualquer outra vertente que possa trazer à tona momentos íntimos onde a confiança baseou-se naquele momento.

Em 2005, Rose Leonel jornalista e mãe de dois filhos, teve imagens íntimas vazadas pelo ex-noivo após o fim de um relacionamento de quatro anos. O conteúdo foi divulgado em sites do Brasil e do exterior, com o número do telefone de Rose e do filho menor de idade vinculados. Além disso, o homem divulgou também as imagens por meio de CDs, que distribuiu na cidade de Maringá.

As ações deixaram marcas profundas na vida da vítima e de seus filhos. Rose perdeu o emprego e amigos, além de desenvolver problemas psicológicos. Os filhos foram também ridicularizados devido ao acontecido.

Na busca por justiça, naquela época Rose poderia contar com o artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, que diz respeito a inviolabilidade da intimidade, o artigo 7º, inciso II da Lei Maria da Penha e o artigo 953 do Código Civil, que diz respeito a injúria, difamação e calúnia.

Por mais que existissem mecanismos para defesa, faltava uma lei específica para os casos de revenge porn, e foi em 2013 que essa necessidade se transformou no projeto de lei 5555/13 ou “Lei Rose Leonel”, que também é conhecida como “Maria da Penha Virtual”. Em 2018 o projeto se transformou em lei, com pena de 1 a 5 anos, sendo agravada se o autor do crime tiver possuído relação de afeto com a vítima, como ex namorado, ex noivo, ex esposo.

Porn Revenge é um termo americano usado quando alguém, que possui relação íntima de afeto com a vítima, vaza fotos ou vídeos intímos desta sem o seu consentimento, lhe causando mágoa, dor emocional e constrangimento, durante ou após o relacionamento.

O artigo 218-C prevê como condutas criminosas atos de oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio, fotos, vídeo ou material com conteúdo relacionado à pratica do crime de estupro, ou com cenas de sexo, nudez ou pornografia, que não tenham consentimento da vítima.

A pena prevista é de 1 a 5 anos de reclusão, isso se o ato não constituir crime mais grave.

A pornografia de vingança se enquadra no texto da causa de aumento previsto no mencionado artigo, que prevê, para os casos nos quais o criminoso tenha mantido relação íntima com a vítima ou tenha usado a divulgação para humilhá-la, aumento de 1/3 até 2/3 da pena.

Se você se encontrar nessa situação, ou conhecer alguém que esteja passando por essa condição vexatória, auxiliem a fazer um boletim de ocorrência, procure a delegacia da mulher ou de crimes cibernéticos dependendo do caso para que o culpado seja punido, para que seu IP seja rastreado e que a responsabilização seja tanto cível como criminal, com pena de prisão se grave for o conteúdo fático.

Em suma, tenham cuidado com conteúdos de natureza sexual que vocês gravam ou deixam gravar pelo namorado, noivo ou esposo e vice e versa. Uma hora o amor acaba, o ódio aparece e a única maneira que seu ex tem de lhe afetar e lhe prejudicar é divulgando você, suas fotos, seus nudes, vídeos no ato sexual e muito mais, o que finda por trazer prejuízos imensuráveis à sua vida.

Portanto, cuidem-se!!!

Um bom dia e uma terça feira abençoada à todos nós 🙏