Manaus
Amazonas
Coluna: Dr° Kevin Teles
O direito do trabalho é uma das áreas do direito que mais gera dúvidas para a população em geral, ainda mais após a reforma trabalhista. Um dos temas que mais tem relevância, após a rescisão contratual, se diz respeito ao acúmulo ou desvio de função, o que causa uma confusão por parte do empregado que […]
O sonho de ter um carro próprio às vezes pode se tornar um pesadelo face as inadimplências das parcelas caso ele tenha sido financiado por algum banco Nesse artigo vamos tirar as principais dúvidas sobre busca e apreensão de veículos automotores em decorrência de inadimplência de parcelas. De forma administrativa, dificilmente o banco irá lhe […]
O falecimento dos pais foi e sempre será um marco divisório na vida de qualquer pessoa, seja pela partida de alguém que amamos seja pela busca incessante pelos direitos sobre os bens deixados, muitas das vezes causando intrigas entre os herdeiros. Quais as medidas a serem tomadas? Quem partilha? O que entra na divisão? O […]
Você já se sentiu invadido na sua privacidade, mesmo que em casa, e pensou: será que eu tenho direito de acionar a justiça? Provavelmente você tinha razão, hoje iremos dar início a um capítulo de direito de vizinhança, o qual abordaremos várias vertentes, o de hoje é: invasão de privacidade. O código civil estabelece, a […]
Essa semana dei uma entrevista para uma emissora local para tirar as dúvidas sobre a Lei do Silêncio e quais as medidas a serem tomadas quando esse direito não é respeitado. Primeiramente cumpre-nos assinalar que existem diferentes formas de proceder em virtude do âmbito dos condomínios e comunidades em geral, como no caso dos diversos […]
A gestante tem vários direitos trabalhistas o qual a maioria da população brasileira não conhece, infelizmente existem algumas dúvidas e fatores que mudaram ao longo do tempo que hoje em dia é considerado ilegal ou prescindível, vamos falar de alguns deles. Dentre os vários direitos podemos citar: 1. Licença-maternidade de 120 dias para gestantes com […]
Em ano de eleição, se faz necessário entender quais as condutas que são proibidas por lei, além da fiscalização por parte da população e do Tribunal Regional Eleitoral, fundamental para que as eleições sejam de fato dentro das condições legais estipuladas.As principais condutas proibidas em ano de eleição, segundo a Lei das Eleições n. 9.504/97, […]
O matrimônio é, sem dúvidas, o sonho de muitas pessoas. Encontram alguém que lhe complete e que faça aflorar o sentimento do amor é uma sensação indescritível. Nessa tangente, podemos encontrar alguns percalços que podem impedir, tonar o casamento nulo ou anulável. Nesse artigo vamos tratar de todos os pormenores do matrimônio em si, levando […]
Recentemente surgiu nos sites e fóruns de internet, um alguns vídeos onde uma mulher aparece mantendo relações sexuais com um seu ex, bem como outros vídeos onde a mesma aparece chorando pois o término do seu casamento se deu pelo vazamentos desses vídeos de natureza sexual, em virtude de uma vingança do seu ex. Além […]
Estamos chegando ao fim do ano e com isso muito se fala em 13° salário para que os trabalhadores brasileiros tenham um fim de ano próspero. Mas além do 13° salário, você sabe quais são os principais direitos que permeiam a vida do trabalhador celetista? Se você não sabe, este presente artigo vai tirar as […]
É notório que nos últimos anos a adesão aos planos de saúde cresceram gradativamente contabilizando cerca de 50.453.267 beneficiários conforme dados da ANS- Agência Nacional de Saúde. Mas você sabe quais são seus direitos ao contratar um plano de saúde? Se você não sabe, esse artigo vai resumir de forma simples esse tema para deixar […]
Um tema bastante relevante para a sociedade brasileira que sempre estará em foco é sem dúvidas a pensão alimentícia, visto porque é um assunto que gera muitas dúvidas e que nesse artigo iremos sanar todas elas. Uma das principais dúvidas é quando solicitar a pensão alimentícia? Após o nascimento?Antes? Após o registro? Para respondermos essa […]
Esse ano o Enem inovou no tema da Redação trazendo um assunto muito pouco explorado pela sociedade que são os desafios para enfrentar a invisibilidade do trabalho de cuidado das mulheres no Brasil. Tal tema gerou muitas dúvidas sobre qual seria esse trabalho, em qual setor ou área de atuação como um todo. Nesse sentido, […]
No direto das sucessões existem algumas nuances capazes de excluir o sucessor, herdeiro ou legatário da herança dos pais ou daquele que deixar bens a partilhar. Existem duas hipóteses de exclusão da herança: a DESERDAÇÃO e a INDIGNIDADE. Antes de falarmos sobre essas duas hipóteses vamos definir o que são sucessores, herdeiros e legatários. Sucessores […]
Muito se houve falar em assédio moral no trabalho mas pouco se sabe soube como ocorre sua caracterização e como se portar diante de tal situação, neste artigo vamos falar deste tema e suprir algumas dúvidas. O assédio moral caracteriza-se pela exposição de forma negativa de um funcionário à situações constrangedoras, repetitivas e prolongadas, geralmente […]
O Código de Defesa do Consumidor foi sancionado em 11 de Setembro de 1990, pela Lei 8.078/90, e trouxe vários direitos que amparam o consumidor trazendo normas e proteção de ordem pública e interesse social à todos os brasileiros. Feita a devida introdução, vamos elencar os principais direitos do consumidor que talvez você não tenha […]
Muito se fala em Abandono Afetivo mas geralmente de uma forma bem genérica, nesse artigo vamos definir do que se trata este tema, tirar as dúvidas e medir as consequências deste ato. Inicialmente temos que definir, o que é de fato o abandono Afetivo? Constitui Abandono Afetivo aquele ato pelo qual os pais deixam de […]
O Aborto é um ato pelo qual a gestante ou terceiro interrompe o curso natural do crescimento do feto causando sua morte. Ele é definido como crime pelo nosso Código Penal, vejamos: Art.124. Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem o provoque: Pena – reclusão, de três a seis anos. Historicamente o aborto […]
Muito se fala em direito de imagem mas poucas pessoas sabem realmente qual embasamento legal deste direito e quando ele pode ser alegado ou não. Nessa tangente, para adentramos nesse assunto, vamos definir o que é o direito de imagem e por via de consequência, quais suas exceções. O direito de imagem está previsto em […]
A alienação Parental é um termo jurídico usado na situação em que haja interferência na formação psicológica da criança ou adolescente induzida ou promovida por um dos genitores em detrimento do outro. Em outras palavras, é quando um dos pais denigre a imagem do ex companheiro (a), por questões pessoais sem qualquer ligação com a […]
A legislação que representa um marco na busca pelo enfrentamento contra à violência doméstica completa esse ano, 17 anos. Em 2006, a Lei 11.342 foi criada com a finalidade de trazer punições mais severas àqueles que agridem seja fisicamente, psicologicamente, financeiramente , sexualmente ou patrimonialmente, as mulheres. Nesse condão, a pena para quem age em […]